Entenda os próximos passos no julgamento do mensalão no STF
1 - Os réus que já tiveram os seus embargos de declaração rejeitados pela Corte poderão apresentar novos recursos?
Em tese, sim. Ao final da etapa atual, será publicado um novo acórdão
(documento com os votos dos ministros) e os advogados poderão recorrer
contestando omissões ou pontos que não tiverem ficado claros na decisão
dos magistrados.
2 - Em que circunstâncias a Corte pode rejeitar novos embargos?
Se o STF entender que a defesa, ao apresentar esses novos embargos,
tenha como objetivo apenas adiar o fim do julgamento, os ministros podem
proclamar que a ação transitou em julgado e não aceitar mais recursos.
Cronologia do mensalão
-
Clique na imagem e veja os principais fatos do julgamento no STF
3 - Isso já aconteceu antes?
Sim, no caso do deputado Natan Donadon (sem partido-RO),
condenado pelo STF por peculato (crime contra a administração pública) e
formação de quadrilha. Em 2010, o parlamentar foi condenado a 13 anos, 4
meses e 10 dias de prisão em regime fechado, mas até então aguardava o
julgamento dos recursos em liberdade.
Os primeiros embargos apresentados pela defesa dele foram julgados em
dezembro do ano passado e negados. Ao julgar um segundo recurso em
junho, o Supremo entendeu que era meramente protelatório (ou seja, que
visava apenas o adiamento da decisão) e decidiu mandar prendê-lo, o que
ocorreu dias depois.
4 - O que acontece com o mandato parlamentar dos deputados condenados?
No julgamento do mensalão no ano passado, o Supremo decidiu, por um
placar apertado (5 a 4) que, confirmadas as condenações dos quatro
deputados envolvidos, a perda de mandato seria imediata, dispensando a
abertura de um processo de cassação na Casa Legislativa. A decisão gerou
polêmica, abriu uma crise entre Judiciário e Legislativo e foi
questionada pelos réus em seus recursos. Estes recursos ainda não foram
analisados pela Corte.
5 - Como o STF já decidiu em casos anteriores sobre perda de mandato?
Recentemente, o STF julgou dois outros casos envolvendo parlamentares e
teve posicionamentos diferentes. Ao condenar Natan Donadon, o Supremo
não se manifestou sobre a perda do mandato dele e agora, mesmo preso,
ele continua sendo deputado e se defende de um processo de cassação
aberto na Câmara.
O outro foi o do senador Ivo Cassol (PP-RO),
condenado por a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão por fraudes em
licitações quando foi prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e
2002. Nesse julgamento, ao contrário do do mensalão, os ministros
entenderam que cabe ao Congresso a palavra final sobre a perda de
mandato.
A mudança aconteceu por conta dos votos de dois ministros (Teori
Zavascki e Luís Roberto Barroso), recém-chegados ao STF. Como estão
aptos para julgar os recursos, a posição deles poderá interferir na
decisão da Corte em relação aos deputados da ação penal do mensalão.
RECURSOS DO MENSALÃO
-
Clique na imagem e saiba como cada ministro votou nos recursos dos réus
6 - Quando a defesa poderá apresentar esses novos embargos?
Pelo regimento, o acórdão deve ser publicado 60 dias corridos após o
fim do julgamento. Assim que for publicado o novo acórdão, será reaberto
um prazo de cinco dias para os advogados recorrerem. No entanto, a
defesa dos réus pode pedir que esse prazo seja estendido, como aconteceu
na primeira etapa do julgamento em que foram concedidos dez dias.
7 - Quando os réus condenados a regime fechado podem ser presos?
Ninguém será preso até o plenário do STF determinar que o processo
contra aquele réu transitou em julgado, ou seja, que não aceitará mais
recursos.
Na mesma sessão em que for decretado o trânsito em julgado, o relator
da ação pode determinar o cumprimento do mandado de prisão ou encaminhar
a tarefa para uma vara de execução, sem aguardar a publicação de novo
acórdão. Depois, ficará a cargo das varas de execução acompanhar o
cumprimento da pena e determinar progressão de regime (de fechado para
semiaberto, por exemplo) após certo tempo.
8 - Que outros recursos os condenados poderão apresentar?
Os ministros ainda irão decidir se vão aceitar ou não os embargos
infringentes, nome dado aos recursos com poder de reverter uma
condenação. A polêmica envolvendo esses embargos é que eles estão
previstos no regimento interno do STF, de 1980, mas não na legislação
posterior, de 1990, que regulamentou os procedimentos do STF. Assim, há
ministros que entendem que são cabíveis e outros que discordam, como o
presidente da Corte, Joaquim Barbosa.
9 - Quais réus têm direito a apresentar embargos infringentes?
Somente quem tiver sido condenado por um placar apertado (com ao menos
quatro votos favoráveis) tem direito a apresentar esse tipo de recurso.
Dos 25 réus do mensalão, apenas 11 se encaixam nessa situação em
relação a alguns crimes pelos quais respondem.
São eles: José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), José Genoino (ex-presidente do PT), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Marcos Valério (publicitário apontado como operador do esquema), Ramon Hollerbach (ex-sócio de Valério), Cristiano Paz (ex-sócio de Valério), José Roberto Salgado (ex-dirigente do Banco Rural) e Kátia Rabello (ex-presidente do Banco Rural) por formação de quadrilha, além de João Paulo Cunha (deputado federal), João Cláudio Genú (ex-assessor do PP) e Breno Fischberg (ex-sócio da corretora Bônus Banval) por lavagem de dinheiro.
10 - Depois do trânsito em julgado, é possível a defesa recorrer de alguma maneira?
Os advogados dos réus poderão ainda pedir revisão criminal, que é a
abertura de uma nova ação. Pela lei, no entanto, será admitida a revisão
somente em casos específicos, como quando, após a decisão condenatória,
descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância
que determine ou autorize diminuição especial da pena.
Quen save aqui você entenda ou fique sem entender toda essa história da carochinha......
Entenda os próximos passos no julgamento do mensalão no STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) já rejeitou os recursos de sete condenados
no julgamento do mensalão. Nas próximas semanas, os ministros irão se
posicionar sobre os embargos de declaração (nome dado a um tipo de
recurso nesta instância judicial) de outros 18 réus, entre eles o do
ex-ministro José Dirceu. Entenda os próximos passos.
Em tese, sim. Ao final da etapa atual, será publicado um novo acórdão (documento com os votos dos ministros) e os advogados poderão recorrer contestando omissões ou pontos que não tiverem ficado claros na decisão dos magistrados.
1 - Os réus que já tiveram os seus embargos de declaração rejeitados pela Corte poderão apresentar novos recursos?
Em tese, sim. Ao final da etapa atual, será publicado um novo acórdão (documento com os votos dos ministros) e os advogados poderão recorrer contestando omissões ou pontos que não tiverem ficado claros na decisão dos magistrados.
2 - Em que circunstâncias a Corte pode rejeitar novos embargos?
Se o STF entender que a defesa, ao apresentar esses novos embargos,
tenha como objetivo apenas adiar o fim do julgamento, os ministros podem
proclamar que a ação transitou em julgado e não aceitar mais recursos.
Cronologia do mensalão
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3 - Isso já aconteceu antes?
Sim, no caso do deputado Natan Donadon (sem partido-RO),
condenado pelo STF por peculato (crime contra a administração pública) e
formação de quadrilha. Em 2010, o parlamentar foi condenado a 13 anos, 4
meses e 10 dias de prisão em regime fechado, mas até então aguardava o
julgamento dos recursos em liberdade.
Os primeiros embargos apresentados pela defesa dele foram julgados em
dezembro do ano passado e negados. Ao julgar um segundo recurso em
junho, o Supremo entendeu que era meramente protelatório (ou seja, que
visava apenas o adiamento da decisão) e decidiu mandar prendê-lo, o que
ocorreu dias depois.
4 - O que acontece com o mandato parlamentar dos deputados condenados?
No julgamento do mensalão no ano passado, o Supremo decidiu, por um
placar apertado (5 a 4) que, confirmadas as condenações dos quatro
deputados envolvidos, a perda de mandato seria imediata, dispensando a
abertura de um processo de cassação na Casa Legislativa. A decisão gerou
polêmica, abriu uma crise entre Judiciário e Legislativo e foi
questionada pelos réus em seus recursos. Estes recursos ainda não foram
analisados pela Corte.
5 - Como o STF já decidiu em casos anteriores sobre perda de mandato?
Recentemente, o STF julgou dois outros casos envolvendo parlamentares e
teve posicionamentos diferentes. Ao condenar Natan Donadon, o Supremo
não se manifestou sobre a perda do mandato dele e agora, mesmo preso,
ele continua sendo deputado e se defende de um processo de cassação
aberto na Câmara.
O outro foi o do senador Ivo Cassol (PP-RO),
condenado por a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão por fraudes em
licitações quando foi prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e
2002. Nesse julgamento, ao contrário do do mensalão, os ministros
entenderam que cabe ao Congresso a palavra final sobre a perda de
mandato.
A mudança aconteceu por conta dos votos de dois ministros (Teori
Zavascki e Luís Roberto Barroso), recém-chegados ao STF. Como estão
aptos para julgar os recursos, a posição deles poderá interferir na
decisão da Corte em relação aos deputados da ação penal do mensalão.
RECURSOS DO MENSALÃO
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6 - Quando a defesa poderá apresentar esses novos embargos?
Pelo regimento, o acórdão deve ser publicado 60 dias corridos após o
fim do julgamento. Assim que for publicado o novo acórdão, será reaberto
um prazo de cinco dias para os advogados recorrerem. No entanto, a
defesa dos réus pode pedir que esse prazo seja estendido, como aconteceu
na primeira etapa do julgamento em que foram concedidos dez dias.
7 - Quando os réus condenados a regime fechado podem ser presos?
Ninguém será preso até o plenário do STF determinar que o processo
contra aquele réu transitou em julgado, ou seja, que não aceitará mais
recursos.
Na mesma sessão em que for decretado o trânsito em julgado, o relator
da ação pode determinar o cumprimento do mandado de prisão ou encaminhar
a tarefa para uma vara de execução, sem aguardar a publicação de novo
acórdão. Depois, ficará a cargo das varas de execução acompanhar o
cumprimento da pena e determinar progressão de regime (de fechado para
semiaberto, por exemplo) após certo tempo.
8 - Que outros recursos os condenados poderão apresentar?
Os ministros ainda irão decidir se vão aceitar ou não os embargos
infringentes, nome dado aos recursos com poder de reverter uma
condenação. A polêmica envolvendo esses embargos é que eles estão
previstos no regimento interno do STF, de 1980, mas não na legislação
posterior, de 1990, que regulamentou os procedimentos do STF. Assim, há
ministros que entendem que são cabíveis e outros que discordam, como o
presidente da Corte, Joaquim Barbosa.
9 - Quais réus têm direito a apresentar embargos infringentes?
Somente quem tiver sido condenado por um placar apertado (com ao menos
quatro votos favoráveis) tem direito a apresentar esse tipo de recurso.
Dos 25 réus do mensalão, apenas 11 se encaixam nessa situação em
relação a alguns crimes pelos quais respondem.
São eles: José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), José Genoino (ex-presidente do PT), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Marcos Valério (publicitário apontado como operador do esquema), Ramon Hollerbach (ex-sócio de Valério), Cristiano Paz (ex-sócio de Valério), José Roberto Salgado (ex-dirigente do Banco Rural) e Kátia Rabello (ex-presidente do Banco Rural) por formação de quadrilha, além de João Paulo Cunha (deputado federal), João Cláudio Genú (ex-assessor do PP) e Breno Fischberg (ex-sócio da corretora Bônus Banval) por lavagem de dinheiro.
10 - Depois do trânsito em julgado, é possível a defesa recorrer de alguma maneira?
Os advogados dos réus poderão ainda pedir revisão criminal, que é a
abertura de uma nova ação. Pela lei, no entanto, será admitida a revisão
somente em casos específicos, como quando, após a decisão condenatória,
descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância
que determine ou autorize diminuição especial da pena.
Quen save aqui você entenda ou fique sem entender toda essa história da carochinha......
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