Incrível é faser do congreço e uma Penitenciária para os parlamentares, mais ........

Brasil

10/08/2013 - 09:22

Corrupção

Câmara pode criar a (incrível) figura do deputado encarcerado no Brasil

Saiba quem são os parlamentares que compõem a vergonhosa galeria de cassados por desvios de conduta desde o fim da ditadura militar. E quem são os cinco deputados que deveriam integrar - logo - essa lista

Marcela Mattos e Gabriel Castro, de Brasília

QUARTETO MENSALEIRO - Os deputados João Paulo Cunha, José Genoino, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry, todos condenados pela Justiça, mas com gabinetes na Câmara (Dida Sampaio/Dorivan Marinho/Vagner Campos/Lindomar Cruz )

Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) inovou ao rever sua posição sobre parlamentares condenados pela prática de crimes. Por seis votos a quatro, a Corte decidiu que caberá ao Legislativo deliberar pela cassação ou não dos políticos sentenciados pela Justiça. No extremo, o Brasil poderá se tornar um caso raro no qual deputados ou senadores poderão exercer seus mandatos durante o dia e dormir na cadeia.
Até o final do ano, é provável que a Câmara dos Deputados analise ao menos cinco processos de cassação de mandatos de deputados condenados pela Justiça. O primeiro da fila, inclusive, o ex-peemedebista Natan Donadon (RO), já cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Condenado por desviar 8 milhões de reais dos cofres da Assembleia Legislativa de Rondônia, Donadon se entregou à Polícia Federal no final de julho, mas uma placa ainda aponta como seu o gabinete 239 no Anexo IV da Câmara. Ele perdeu o direito ao salário, aos benefícios e assessores, mas, juridicamente, ainda é um parlamentar eleito pelo estado de Rondônia. A manutenção do mandato garante algumas (poucas) regalias para Donadon: ele permanece em uma cela isolada no presídio, sem convívio com os demais detentos.
Na sequência, a tendência é que a Câmara tenha de deliberar sobre o futuro do quarteto de mensaleiros: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Durante o julgamento do mensalão, o STF votou pela perda imediata dos mandatos. Mas, com a recente virada no posicionamento da Corte graças aos votos dos ministros novatos Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, esse cenário pode mudar: caberá, agora, aos deputados decidirem sobre os mandatos dos quatro mensaleiros. Ou seja, dado o histórico de corporativismo e complacência com desvios éticos, tudo pode acontecer.
O último parlamentar que perdeu o mandato na Câmara foi em 2006. O ex-presidente do PP Pedro Corrêa (PE), que comandava o partido quando o mensalão operava a todo vapor, deixou o Congresso pelas portas dos fundos junto com José Dirceu (PT-SP) e Roberto Jefferson (PTB-RJ). Desde então, foram abertos 89 processos de cassação de mandatos no Conselho de Ética. Todos os congressistas saíram ilesos. O maior exemplo da blindagem dos parlamentares aconteceu em 2006, na chamada Máfia dos Sanguessugas: 69 deputados envolvidos no esquema de desvio de verba pública para compra de ambulâncias escaparam de punições - a maioria foi poupada em plenário e, alguns, optaram por renunciar aos mandatos e poder disputar as eleições seguintes.

No Senado, só dois cassados

O Senado, que por muitas décadas manteve uma imagem mais positiva do que a Câmara, passou a lidar com escândalos políticos rotineiros nos anos 2000. O primeiro parlamentar cassado pela Casa foi Luiz Estevão (PMDB-DF). Perdeu o mandato quando veio à tona sua participação no desvio milionário nas obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, em 1999.
Em 2001, dois senadores tiveram de renunciar para não perderem o mandato: José Roberto Arruda (então no PSDB) e o baiano Antônio Carlos Magalhães (PFL). Eles haviam participado da quebra do sigilo do painel eletrônico que registra as votações do Senado. No mesmo ano, Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou para não ser punido, após ser flagrado envolvido no desvio de verbas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Em 2011, foi a vez de Demóstenes Torres (DEM-GO) perder o mandato por cassação. Ele foi flagrado mantendo conversas e negociações nada republicanas com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Muitos outros casos surgiram sem que os acusados perdessem o cargo - José Sarney (PMDB-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL) sabem disso muito bem. Na última semana, o STF credenciou mais um candidato à cassação: Ivo Cassol (PP-RO), condenado pelo Supremo a quatro anos e oito meses de prisão. A perda do mandato será avaliada pelos senadores.

O atual presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), diz que o voto secreto em plenário é o principal culpado pelas absolvições em massa: "Enquanto não se adotar o voto aberto na Casa, vão continuar esses números ruins".
Outro exemplo recente de parlamentar absolvida em flagrante cena de corrupção foi a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filha do ex-governador de Brasília, Joaquim Roriz. Ela aparece em um vídeo recebendo 50 mil reais de Durval Barbosa, delator do chamado mensalão do DEM. Por entenderem que o episódio aconteceu antes de assumir o mandato na Câmara – a cassação foi analisada em 2011 e a gravação havia sido feita em 2006 -, Jaqueline foi absolvida por seus colegas.
Também foi absolvido pelo plenário o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). Em 2005, os deputados o consideraram inocente na denúncia de que havia recebido 50 mil reais do operador do mensalão, Marcos Valério. Sete anos depois, o STF o condenou a nove anos e quatro meses de prisão. Provavelmente, Cunha voltará a ser julgado em plenário.
Os 17 cassados – Desde a redemocratização do país, apenas 17 parlamentares tiveram a degola aprovada em plenário. O caso mais emblemático aconteceu em 1994, em um dos maiores escândalos de corrupção do Brasil. A CPI dos Anões do Orçamento, nome dado em alusão à estatura dos parlamentares envolvidos, descobriu um esquema de desvio de recursos do Orçamento da União para empresas relacionadas a deputados, senadores, ministros e governadores. Seis deputados envolvidos no caso foram cassados.
Outra cassação que não poderia passar impune foi a de Hildebrando Pascoal (PFL-AC). O parlamentar foi apontado como o comandante de um grupo de extermínio responsável pela morte de mais de sessenta pessoas. Não apenas a quantidade de assassinatos espanta. Em um dos casos que revelam o nível crueldade com o qual agia, ele ganhou o apelido de Homem da Motoserra – uma referência à arma utilizada no crime. Hildebrando foi condenado a mais de cem anos de cadeia.
O ex-deputado Sérgio Naya também se destaca na lista de parlamentares cassados. Ele perdeu o mandato em 1998, depois que parte do edifício Palace II, construído por uma de suas empresas na capital fluminense, desabou. Oito pessoas morreram e a tragédia poderia ter sido maior - um segundo desmoronamento ocorreu quando o prédio já havia sido evacuado. As investigações mostraram erros grosseiros na execução da obra. O concreto empregado, provavelmente produzido com areia de praia, se esfarelava facilmente. Naya foi cassado pelos colegas por um placar de 277 votos a 163.

Os deputados cassados desde a redemocratização

Pedro Corrêa (PP-PE) - 2006

O parlamentar pernambucano foi um dos três deputados cassados por participação no escândalo do mensalão. Ficou provado que ele ordenou que um assessor sacasse 700.000 depositados pelo publicitário Marcos Valério. Corrêa, que era presidente do partido, embolsou o dinheiro após prometer apoio ao governo Lula.  Em 2012, o ex-deputado acabou condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal, mas ainda não começou a cumprir a pena.

José Dirceu (PT-SP) - 2005

Ex-ministro da Casa Civil e braço direito do ex-presidente Lula, José Dirceu foi o segundo deputado a deixar a Câmara dos Deputados devido ao caso do mensalão. Após deixar o governo, o petista reassumiu seu mandato no Congresso e não conseguiu escapar da punição. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal apontou Dirceu como o responsável por organizar e controlar o esquema ilícito de compra de apoio político no Congresso, condenando-o a dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Dirceu recorreu da decisão e ainda segue em liberdade até que a Suprema Corte conclua a análise dos recursos.  

Roberto Jefferson (PTB-RJ) - 2005

Ao denunciar o esquema do mensalão, o petebista acabou denunciando a si mesmo: reconheceu ter recebido 4 milhões de reais em nome do seu partido. Embora tenha dito que o valor se referia a dívidas de campanha, e não a compra de apoio político, foi punido - e, no ano passado, condenado pelo Supremo Tribunal Federal como um dos beneficiários do esquema de compra de apoio político pelo governo petista.

André Luiz (PMDB-RJ) - 2005

O deputado federal André Luiz, então parlamentar pelo PMDB carioca, tentou extorquir o bicheiro Carlinhos Cachoeira em 2004. O esquema era o seguinte: o parlamentar retiraria o nome de Cachoeira do relatório final da CPI da Loterj, na Asembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em troca de 4 milhões de reais. As negociações para livrar Cachoeira do indiciamento, ainda em 2004, foram gravadas e publicadas pela imprensa quando o parlamentar havia se tornado deputado federal. André Luiz foi cassado por 311 votos favoráveis e 104 contrários. Ele morreu em maio deste ano vítima de um acidente vascular cerebral.

Hildebrando Pascoal (PFL-AC) - 1999

O deputado federal Hildebrando Pascoal, assim como seus colegas do Congresso Nacional, foi cassado em plenário por quebra de decoro parlamentar. A motivação, no entanto, está longe de casos de condenação mais comuns dentro do parlamento. Hildebrando foi acusado de chefiar um grupo de extermínio responsável pela morte de mais de sessenta pessoas. O caso mais assustador lhe rendeu a alcunha de Homem da Motoserra, por causa da arma utilizada em um assassinato. Hildebrando foi condenado a mais de cem anos de cadeia.  

Talvane Albuquerque (PTN-AL) - 1999

Um dos casos mais escandalosos da história da Câmara. O deputado foi punido porque mandou matar a também parlamentar Ceci Cunha, que era da mesma coligação e acabara de ser diplomada para assumir o posto no Congresso. Três parentes de Ceci também foram mortos na chacina. Com a morte, Talvane - que era suplente - herdaria o posto da colega. E foi o que aconteceu, meses antes de ele ser cassado. O criminoso, que também chegou a ser preso por ligação com outro assassinato, perdeu o mandato por 427 votos a 29. Ele está preso, após ter sido condenado a 103 anos de prisão.

Sergio Naya (PPB-MG) - 1998

É um dos poucos parlamentares punidos por atos cometidos fora do exercício do mandato. Foi cassado após o desmoronamento do edifício Palace II, no Rio de Janeiro, construído por uma de suas empresas. Oito pessoas morreram na tragédia, causada pela utilização de material de péssima qualidade na obra. O concreto empregado, provavelmente produzido com areia de praia, se esfarelava com facilidade. Naya foi cassado pelos colegas por um placar de 277 votos a 163. Chegou a ser condenado à prisão, mas passou poucos meses preso e morreu em liberdade, em 2009

Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) - 1994

Presidente da Câmara dos Deputados entre 1991 e 1992 e responsável por comandar o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) foi cassado em 1994, durante da CPI dos Anões do Orçamento. Ele foi acusado de envolvimento em um esquema de desvio de verbas públicas. Em 2000, o Supremo Tribunal Federal arquivou o processo no qual o peemedebista estava envolvido. Pinheiro, que sempre alegou inocência, voltou à Câmara em 2006, onde cumpriu o mandato de deputado até 2010.

Raquel Cândido (PTB-RO) - 1994

A parlamentar perdeu o mandato em decorrência da CPI dos Anões do Orçamento. Foi cassada por desviar 800 000 dólares que deveriam ter sido destinados à assistência social. Três anos antes, ela já havia se destacado no noticiário por acusar o colega Nobel Moura (PTB-RO) de ligação com o narcotráfico. Moura, que acabou cassado em 1993, agrediu Raquel Cândido com socos.

José Geraldo (PMDB-MG) - 1994

Mais um “anão do orçamento”, o peemedebista José Geraldo Ribeiro ganhou o apelido de “Quinzinho” em uma referência ao percentual que costumava cobrar de propina: 15%. O parlamentar foi acusado de desviar recursos da verba orçamentária para associações culturais criadas ou controladas por ele. Em 2007, treze anos após a perda do mandato, o Ministério Público Federal o denunciou pelo desvio de 100 milhões de cruzeiros reais – cerca de 280 mil reais. 

Feres Nader (PTB-RJ) - 1994

Apesar de não estar em exercício do mandato, Feres Nader (PTB-RJ) teve seus direitos políticos cassados em 1994 – mais um parlamentar a entrar na degola da farra do Orçamento. Nader, que era suplente de Fábio Raunheitti, também cassado, foi responsabilizado pela drenagem de 4 milhões de dólares de verba pública para entidades presididas por ele mesmo, localizadas no Rio de Janeiro. O desvio aconteceu em 1989, quando ele era deputado federal.

Fábio Raunheitti (PTB-RJ) - 1994

O deputado Fábio Raunheitti (PTB-RJ) também foi derrubado pela CPI dos Anões do Orçamento. Dono de uma rede de faculdades particulares no Rio de Janeiro, o parlamentar carioca desviou verbas da União, originalmente destinadas para o Ministério da Educação (MEC), para seus negócios privados. De acordo com a Polícia Federal, a faculdade Sesni recebeu cerca de 15 milhões de reais provenientes do Orçamento federal.

Carlos Benevides (PMDB-CE) - 1994

Filho do ex-presidente do Senado Mauro Benevides, Carlos Benevides envolveu-se na máfia que resultou na CPI dos Anões do Orçamento, que investigou o desvio de recursos do orçamento federal para empresas laranja e cassou seis parlamentares. O peemedebista foi responsabilizado pelo repasse do dinheiro público para 54 entidades sociais do Ceará – os órgãos, porém, não existiam. Apesar da influência do pai, Carlos não conseguiu fugir da cassação: perdeu o mandato por 297 favoráveis e 116 contrários.  

Takayama (PFL-MT) - 1993

Itsuo Takayama foi cassado por receber dinheiro para migrar para o antigo PSD, em um período no qual o troca-toca partidário era mais frequente. O parlamentar, que nunca mais conseguiu se eleger, é irmão de outro deputado federal: Hidezaku Takayama (PSC-MT).

Onaireves Moura (PTB-PR) - 1993

Foi punido pro coordenar o pagamento de propina para que parlamentasse migrassem para o antigo PSD - depois de ser o primeiro a aderir ao esquema. Em 2000, enquanto ocupava a presidência da Federação Paranaense de Futebol, Onaireves (Severiano, ao contrário) preso por sonegação fiscal.

Nobel Moura (PTB-RO) - 1993

Acusado de receber propina para ingressar no antigo PSD. Antes disso, já havia agredido com um soco a deputada Raquel Cândido (PTB-RO). Depois de perder o mandato, continuou a cometer atrocidades: em 2001, foi condenado pelo assassinato de um radialista. Hoje, se dedica à Igreja da Dimensão do Povoamento Mundial, da qual é fundador.

Jabes Pinto Rabelo (PTB-RO) - 1991

Primeiro deputado cassado após a redemocratização do país, Jabes Rabelo tirou proveito do cargo para ajudar uma quadrilha de tráfico de drogas. O irmão do petebista, Abidiel Pinto Rabelo, foi flagrado com 554 quilos de cocaína e, em meio a seus pertences, havia uma carteirinha de assessor parlamentar falsificada. Ao prender o familiar do deputado, a polícia descobriu que Abidiel utilizava a carteira de assessor para intimidar fiscais e agentes e, dessa forma, ter o caminho livre para o tráfico. A credencial foi concedida por Jabes Rabelo. 

O link do Presidio (Fituramente será os prédios de brasilias)

Jabes Pinto Rabelo (PTB-RO) - 1991 Primeiro deputado cassado após a redemocratização do país, Jabes Rabelo tirou proveito do cargo para ajudar uma quadrilha de tráfico de drogas. O irmão do petebista, Abidiel Pinto Rabelo, foi flagrado com 554 quilos de cocaína e, em meio a seus pertences, havia uma carteirinha de assessor parlamentar falsificada. Ao prender o familiar do deputado, a polícia descobriu que Abidiel utilizava a carteira de assessor para intimidar fiscais e agentes e, dessa forma, ter o caminho livre para o tráfico. A credencial foi concedida por Jabes Rabelo.