Com empate, STF não decide sobre Ficha Limpa em 2010
24 de setembro de 2010 • 01h35 • atualizado às 01h38
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Após cerca de treze horas de votação, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na madrugada desta sexta-feira (24) não proclamar um resultado formal sobre o julgamento que envolve a validade e abrangência da Lei da Ficha Limpa. Ao longo de dois dias, os atuais dez ministros da Suprema Corte - Eros Grau se aposentou em agosto - se dividiram sobre a aplicação da legislação sobre regras de inelegibilidade já no pleito de outubro, não conseguindo chegar a nenhum veredicto sobre o caso.
"Pela responsabilidade histórica do tribunal, temos que discutir com prudência, deixando de lado essas paixões. Estamos em situação de radicalidade absoluta. Ainda que tenha seus inconvenientes, levando em conta a certeza que a sociedade deve ter do julgamento, devemos aguardar a nomeação do novo ministro", chegou a propor o presidente do Supremo, Cezar Peluso, sem, contudo, conseguir convencer os demais integrantes do colegiado.
O Supremo Tribunal Federal julgava desde esta quarta-feira (22) recurso impetrado pela defesa do candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, que teve o registro de sua candidatura barrado por ter renunciado ao mandato que tinha como senador em 2007 para se livrar de um processo de cassação. A abdicação de mandato para paralisar processos de quebra de decoro é uma das novas regras de inelegibilidade incluídas na Lei da Ficha Limpa.
As teses para que o julgamento tivesse um desfecho foram múltiplas e conflitantes. Além da possibilidade de aguardar a nomeação do décimo primeiro ministro, também foram ventiladas a possibilidade de que o desempate significasse a rejeição do recurso de Joaquim Roriz, uma vez que não houve decisão majoritária que contestasse a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mantivera a rejeição de registro de candidatura a Joaquim Roriz. Pelo artigo 146 do Regimento Interno do STF, "havendo empate na votação de matéria cuja solução dependa de maioria absoluta, a questão será considerada julgada, proclamando-se a solução contrária à pretendida ou à proposta".
Em tom de ironia, o ministro Marco Aurélio Mello chegou a propor a convocação do presidente Lula para dar fim ao cenário de placar igual. "Proponho se convocar para desempatar o responsável por se ter até uma altura dessas uma cadeira vaga", afirmou.
Não há data para a retomada das discussões que podem resolver o impasse sobre a Ficha Limpa no Supremo. Enquanto isso, Joaquim Roriz,alvo do caso específico analisado nestas quarta e quinta-feiras, continua a campanha normalmente.
"Pela responsabilidade histórica do tribunal, temos que discutir com prudência, deixando de lado essas paixões. Estamos em situação de radicalidade absoluta. Ainda que tenha seus inconvenientes, levando em conta a certeza que a sociedade deve ter do julgamento, devemos aguardar a nomeação do novo ministro", chegou a propor o presidente do Supremo, Cezar Peluso, sem, contudo, conseguir convencer os demais integrantes do colegiado.
O Supremo Tribunal Federal julgava desde esta quarta-feira (22) recurso impetrado pela defesa do candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, que teve o registro de sua candidatura barrado por ter renunciado ao mandato que tinha como senador em 2007 para se livrar de um processo de cassação. A abdicação de mandato para paralisar processos de quebra de decoro é uma das novas regras de inelegibilidade incluídas na Lei da Ficha Limpa.
As teses para que o julgamento tivesse um desfecho foram múltiplas e conflitantes. Além da possibilidade de aguardar a nomeação do décimo primeiro ministro, também foram ventiladas a possibilidade de que o desempate significasse a rejeição do recurso de Joaquim Roriz, uma vez que não houve decisão majoritária que contestasse a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mantivera a rejeição de registro de candidatura a Joaquim Roriz. Pelo artigo 146 do Regimento Interno do STF, "havendo empate na votação de matéria cuja solução dependa de maioria absoluta, a questão será considerada julgada, proclamando-se a solução contrária à pretendida ou à proposta".
Em tom de ironia, o ministro Marco Aurélio Mello chegou a propor a convocação do presidente Lula para dar fim ao cenário de placar igual. "Proponho se convocar para desempatar o responsável por se ter até uma altura dessas uma cadeira vaga", afirmou.
Não há data para a retomada das discussões que podem resolver o impasse sobre a Ficha Limpa no Supremo. Enquanto isso, Joaquim Roriz,alvo do caso específico analisado nestas quarta e quinta-feiras, continua a campanha normalmente.
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