publicado em 15/12/2010 às 08h17: Presidente da Venezuela está
Presidente da Venezuela está
perto de governar por decretos
Parlamento do país aprovou, em primeira votação lei que dá mais poderes a Hugo Chávez
Jorge Silva/14.12.2010/ReutersO presidente da Venezuela, Hugo Chávez, chega a abrigo de desabrigados
pela chuva em Caracas, capital do país, nesta terça-feira (14)
pela chuva em Caracas, capital do país, nesta terça-feira (14)
O Parlamento da Venezuela, de maioria governista, aprovou nesta terça-feira (14), em primeira votação, uma lei que dará ao presidente do país, Hugo Chávez, poder para governar por decreto durante um ano. A medida é criticada pela oposição, que terá força na Câmara dos Deputados a partir de janeiro, quando se inicia o novo mandato dos legisladores. Para que a lei seja validada, a Assembleia Nacional (Parlamento único do país), a casa deverá sancioná-la em segunda votação nesta quinta-feira (16), como informou a presidente da instituição, Cilia Flores.
- Apoiaremos, a maioria dos deputados revolucionários, esta lei e devemos sancioná-la na quinta-feira em segunda votação.
A lei que habilita Chávez a legislar por decreto deve ser aprovada em apenas dois dias graças à maioria esmagadora do governo na Câmara e a menos de um mês do início da nova legislatura, na qual a oposição terá 67 representantes entre os 165 membros da Assembleia Nacional.
O chefe de Estado solicitou na última sexta-feira (10) a concessão da prerrogativa para governar por decreto, supostamente com o objetivo de atender à emergência provocada pelas fortes chuvas das últimas semanas, que deixaram 38 mortos e mais de 130 mil desabrigados.
Segundo o projeto de lei, Chávez poderá legislar em áreas como finanças, infraestrutura e habitação, segurança, defesa nacional, sistema socioeconômico, cooperação internacional, uso da terra urbana e rural, além da ordenação territorial.
O vice-presidente da assembleia, Elías Jaua, destacou que esse "é um direito reconhecido na Constituição venezuelana".
- O presidente fez o pedido por 12 meses com a finalidade de obter as leis necessárias para atender esta profunda crise. Vamos começar nos próximos 15 dias a publicar os primeiros decretos-leis com a finalidade de atender sobretudo às pessoas que estão nos refúgios.
Para agilizar o processo, a Assembleia Nacional vai se declarar em sessão permanente e se reunirá em sessões extraordinárias a partir desta quinta-feira, data de encerramento do período parlamentar.
Oposição critica medida
Para o governador opositor do Estado de Miranda, Henrique Capriles, Chávez usa a desculpa das chuvas para atender a seus próprios interesses.
- Se a desculpa é a situação de emergência atual, isso é uma piada para todo nosso povo, incluindo os que votaram nos deputados do partido do governo.
Nesta terça-feira (13), líderes da oposição reunidos nas proximidades da Assembleia Nacional exigiram que a lei não fosse aprovada. Para eles, o projeto de Chávez é uma tentativa do chefe de Estado de concentrar mais poder e ignorar os deputados, como afirmou o opositor Ismael García.
- O país não precisa da aprovação de emergência do conjunto de leis. Há um pacote de leis que não tem por objetivo atender à emergência pelas chuvas, são apenas medidas impositivas. O deputado Arcadio Montiel pediu a Chávez "que não use as necessidades do país para fazer proselitismo" e afirmou que a Assembleia Nacional parece estar "desesperada para entregar" o poder legislativo ao chefe de Estado.
Para os governistas, no entanto, o decreto poderia ser mais amplo. A deputada Iris Varela defendeu o prazo de 24 meses para a Lei Habilitante. Desde que assumiu o poder, em 1999, Chávez utilizou poderes especiais para governar por decreto em 2000, 2001 e 2008, com a aprovação de mais de cem leis.
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