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• atualizado às 17h36
Lula critica ministros do STF: se quer fazer política, entre em partido
O ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva
criticou neste sábado a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) durante discurso em evento do Partido dos Trabalhadores (PT) em
Ribeirão Preto (SP).
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"O papel de um ministro de uma suprema corte é falar nos
autos do processo", disse Lula, sem citar nome de nenhum ministro. "Se
quer fazer política, entre para um partido."
O presidente também disse que o PT "está sofrendo porque
tem companheiros presos". Novamente, Lula não citou nomes. Os petistas
José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha estão
presos após serem condenados pelo STF no processo do Mensalão.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No
relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como
operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e
ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e
o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por
formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio responderam ainda por
corrupção ativa.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e
seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além
das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias.
Eles responderam por pelo menos três crimes: formação de quadrilha,
corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A então presidente do Banco
Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius
Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha,
gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.
O
publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a
ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro
da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por
peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique
Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de
dinheiro.Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a
Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no
inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de
serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) respondeu processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia incluía ainda parlamentares do PP, PR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes.
Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o
irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi
anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto
Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do
mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados
de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a
nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça
Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no
processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão.
Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2
meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11
meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses).
Após
a Suprema Corte publicar o acórdão do processo, em 2013, os advogados
entraram com os recursos. Os primeiros a serem analisados foram os
embargos de declaração, que têm como função questionar contradições e
obscuridades no acórdão, sem entrar no mérito das condenações. Em
seguida, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que as defesas também
poderiam apresentar os embargos infringentes, que possibilitariam um
novo julgamento para réus que foram condenados por um placar dividido – esses recursos devem ser julgados em 2014.
Em
15 de novembro de 2013, o ministro Joaquim Barbosa decretou as
primeiras 12 prisões de condenados, após decisão dos ministros de
executar apenas as sentenças dos crimes que não foram objeto de embargos
infringentes. Os réus nesta situação eram: José Dirceu, José Genoino,
Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia
Rabello, José Roberto Salgado, Henrique Pizzolato, Simone Vasconcelos,
Romeu Queiroz e Jacinto Lamas. Todos eles se apresentaram à Polícia Federal, menos Pizzolato, que fugiu para a Itália.
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