04/01/2012 19h22
- Atualizado em
04/01/2012 20h27
CGU quer devolução de R$ 1,8 bilhão de verbas públicas
Valor é recorde desde 2002, quando órgão pediu R$ 280 milhões de volta.
Possíveis desvios serão analisados pelo Tribunal de Contas da União.
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A Controladoria-Geral da União, órgão de fiscalização do governo
federal, recomendou, em 2011, o ressarcimento aos cofres públicos de R$
1,8 bilhão em recursos com indícios de irregularidades em sua aplicação.
Trata-se, em geral, de verbas repassadas através de convênios a
estados, municípios ou Organizações Não-Governamentais (ONGs) para ações
previstas em programas do governo.
O valor é recorde desde 2002, quando a CGU pediu de volta R$ 280 milhões. O órgão faz apenas a recomendação, que é analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de fiscalização do do Congresso, a quem cabe a cobrança no âmbito administrativo. A Advocacia-Geral da União também pode fazer a cobrança na Justiça.
No total, as chamadas Tomadas de Contas Especiais (processo de cobrança) enviadas ao TCU somaram 744 no ano passado. Desde 2002, foram 12.337, o que corresponde a pedidos de cobrança que totalizam R$ 7,7 bilhões. A CGU não informou o quanto desse valor foi efetivamente devolvido.
Entre os principais problemas verificados que motivaram o pedido, estão: a "omissão no dever de prestar contas", com 4.401 casos desde 2002; seguido por "irregularidades na aplicação dos recursos", com 2.735 ocorrências; o "não cumprimento do objeto conveniado", com 1.931 registros; a "não aprovação da prestação de contas", detectada 1.269 vezes; e "prejuízos causados por servidor", com 981 casos.
Em seguida, vêm o Ministério da Educação, com 3.187 TCEs (25,8% dos processos e 12,5% do valor) e o Ministério da Integração Nacional, com 771 TCEs (6,2% dos processos e 14,5% do valor).
| VALORES QUE A CGU PEDIU DE VOLTA EM DEZ ANOS | ||
|---|---|---|
| Ano | Ações | Valor (em R$) |
| 2002 | 935 | 280.950.637,73 |
| 2003 | 1.424 | 404.038.116,56 |
| 2004 | 1.545 | 455.802.884,35 |
| 2005 | 1.628 | 448.285.614,87 |
| 2006 | 1.157 | 656.004.567,99 |
| 2007 | 1.459 | 659.622.763,60 |
| 2008 | 1.062 | 642.272.945,71 |
| 2009 | 1.277 | 702.738.553,22 |
| 2010 | 1.106 | 1.685.274.158,37 |
| 2011 | 744 | 1.783.167.841,61 |
| Fonte: Controladoria-Geral da União | ||
O valor é recorde desde 2002, quando a CGU pediu de volta R$ 280 milhões. O órgão faz apenas a recomendação, que é analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de fiscalização do do Congresso, a quem cabe a cobrança no âmbito administrativo. A Advocacia-Geral da União também pode fazer a cobrança na Justiça.
No total, as chamadas Tomadas de Contas Especiais (processo de cobrança) enviadas ao TCU somaram 744 no ano passado. Desde 2002, foram 12.337, o que corresponde a pedidos de cobrança que totalizam R$ 7,7 bilhões. A CGU não informou o quanto desse valor foi efetivamente devolvido.
Entre os principais problemas verificados que motivaram o pedido, estão: a "omissão no dever de prestar contas", com 4.401 casos desde 2002; seguido por "irregularidades na aplicação dos recursos", com 2.735 ocorrências; o "não cumprimento do objeto conveniado", com 1.931 registros; a "não aprovação da prestação de contas", detectada 1.269 vezes; e "prejuízos causados por servidor", com 981 casos.
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Entre os ministérios com mais pedidos de ressarcimento, figura, em
primeiro lugar, o da Saúde, com 3.316 TCEs (26,8% do total de processos e
34,2% do valor de recursos potencialmente recuperáveis).Em seguida, vêm o Ministério da Educação, com 3.187 TCEs (25,8% dos processos e 12,5% do valor) e o Ministério da Integração Nacional, com 771 TCEs (6,2% dos processos e 14,5% do valor).
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