03/01/2012 -
16h11
Do UOL Notícias, em Recife
O MP (Ministério Público) da Bahia entrou com uma ação de improbidade
administrativa pedindo o afastamento de 31 dos 41 vereadores de
Salvador. Eles são acusados de burlar uma determinação judicial e
aprovar mudanças na LOUS (Lei de Ordenamento e Uso do Solo), permitindo
--entre outros pontos-- que hotéis ampliem suas construções e façam
sombra durante a maior parte do dia em dez praias da capital baiana.
Segundo a promotora Rita Tourinho, a ação foi ingressada nesta segunda-feira (2) e pede o afastamento liminar dos parlamentares que votaram a favor do projeto de lei, assim como a anulação das mudanças da LOUS.
A votação das mudanças foi aprovada em sessão extraordinária na última quinta-feira (29). Com as mudanças na lei, os hotéis podem aumentar a sua altura em até 50%, podendo fazer sombra antes das 10h e após as 14h.
A alegação da promotora é que a LOUS trouxe trechos idênticos ao texto do projeto de lei do plano diretor da Copa, que teve a tramitação suspensa por conta de uma determinação judicial, no último dia 21 de dezembro. A ação de suspensão havia sido proposta pelo próprio MP, que alegou ausência de discussão popular sobre as mudanças.
“Para alterar um plano diretor é preciso realizar audiências públicas, marcadas com 15 dias de antecedência, com divulgação dos mapas e dos projetos. E essa tramitação não foi observada. E uma decisão de aumentar o gabarito dos prédios em praticamente toda a orla de Salvador, com possibilidade de sombreamento em vários horários, vai causar um impacto direto na vida das pessoas, e queríamos que a população participasse de forma mais ativa”, disse.
Segundo a promotora, durante a votação da LOUS, os vereadores burlaram a determinação judicial ao apresentarem uma emenda em cima da hora. “No dia da votação, apresentou-se uma emenda aditiva contendo exatamente os artigos do plano diretor da Copa. Ou seja, tiraram do plano e transferiram para a LOUS. Nós entendemos que a atitude foi uma manobra, uma afronta à ordem judicial e moralidade pública. Foi uma conduta completamente antiética e de improbidade administrativa por violação dos princípios da harmonia entre os poderes”, afirmou.
A promotora Rita Tourinho alegou ainda que o pedido liminar de afastamento dos vereadores é para “evitar embaraços” na tramitação do projeto. “Os vereadores podem votar o que quiserem, mas não dessa forma, afrontando uma determinação judicial. Eles perderam a causa e transferiram os trechos do texto para outra lei, numa clara tentativa de burlar a decisão. Em momento nenhum estamos tratando, na ação, do conteúdo aprovado, mas sim, da forma como foi aprovado”, alegou.
O UOL Notícias entrou em contato com a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Salvador, nesta terça, mas foi informado que não havia ninguém para comentar o assunto, já que o legislativo está em recesso, e as pessoas responsáveis pela área estariam viajando. Em entrevista ao jornal "Correio da Bahia" desta segunda, o presidente da Câmara, Pedro Godinho (PMDB), afirmou que não houve afronta à decisão judicial, já que o legislativo não teria sido notificado oficialmente da decisão.
MP pede afastamento de 31 vereadores por lei que dá direito a hotéis fazerem sombra na orla de Salvador
Carlos MadeiroDo UOL Notícias, em Recife
- Projeto de lei daria a hotéis direito a fazerem sombra na orla de 10 praias de Salvador
Segundo a promotora Rita Tourinho, a ação foi ingressada nesta segunda-feira (2) e pede o afastamento liminar dos parlamentares que votaram a favor do projeto de lei, assim como a anulação das mudanças da LOUS.
A votação das mudanças foi aprovada em sessão extraordinária na última quinta-feira (29). Com as mudanças na lei, os hotéis podem aumentar a sua altura em até 50%, podendo fazer sombra antes das 10h e após as 14h.
A alegação da promotora é que a LOUS trouxe trechos idênticos ao texto do projeto de lei do plano diretor da Copa, que teve a tramitação suspensa por conta de uma determinação judicial, no último dia 21 de dezembro. A ação de suspensão havia sido proposta pelo próprio MP, que alegou ausência de discussão popular sobre as mudanças.
“Para alterar um plano diretor é preciso realizar audiências públicas, marcadas com 15 dias de antecedência, com divulgação dos mapas e dos projetos. E essa tramitação não foi observada. E uma decisão de aumentar o gabarito dos prédios em praticamente toda a orla de Salvador, com possibilidade de sombreamento em vários horários, vai causar um impacto direto na vida das pessoas, e queríamos que a população participasse de forma mais ativa”, disse.
Segundo a promotora, durante a votação da LOUS, os vereadores burlaram a determinação judicial ao apresentarem uma emenda em cima da hora. “No dia da votação, apresentou-se uma emenda aditiva contendo exatamente os artigos do plano diretor da Copa. Ou seja, tiraram do plano e transferiram para a LOUS. Nós entendemos que a atitude foi uma manobra, uma afronta à ordem judicial e moralidade pública. Foi uma conduta completamente antiética e de improbidade administrativa por violação dos princípios da harmonia entre os poderes”, afirmou.
A promotora Rita Tourinho alegou ainda que o pedido liminar de afastamento dos vereadores é para “evitar embaraços” na tramitação do projeto. “Os vereadores podem votar o que quiserem, mas não dessa forma, afrontando uma determinação judicial. Eles perderam a causa e transferiram os trechos do texto para outra lei, numa clara tentativa de burlar a decisão. Em momento nenhum estamos tratando, na ação, do conteúdo aprovado, mas sim, da forma como foi aprovado”, alegou.
O UOL Notícias entrou em contato com a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Salvador, nesta terça, mas foi informado que não havia ninguém para comentar o assunto, já que o legislativo está em recesso, e as pessoas responsáveis pela área estariam viajando. Em entrevista ao jornal "Correio da Bahia" desta segunda, o presidente da Câmara, Pedro Godinho (PMDB), afirmou que não houve afronta à decisão judicial, já que o legislativo não teria sido notificado oficialmente da decisão.
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