ISTOÉ Online
| 25.Abr.13 - 15:01
| Atualizado em 25.Abr.13 - 18:58
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), protocolou nesta
quinta-feira um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF)
para barrar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que
submete todas as decisões da corte ao crivo dos parlamentares.
Nesta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a legalidade da matéria, o que dá aval para que ela continue tramitando na Casa.
Segundo Sampaio, a PEC 33 fere princípios da Constituição Federal considerados “pétreos”, ou seja, que não podem ser alterados sob nenhuma justificativa. “Essa PEC é uma aberração que fere a autonomia entre os poderes. Ela sequer poderia tramitar”, afirmou o líder tucano.
Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que não vai instalar a comissão especial para analisar a PEC até que a Casa faça um levantamento sobre a legalidade e constitucionalidade da proposta.
Sampaio considerou que a proposta gera um atrito “desnecessário” entre o Legislativo e o Judiciário, que vêm travando batalhas por decisões como a divisão dos recursos dos royalties.
A briga entre os dois poderes teve um novo capítulo ontem à noite, quando o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar favorável ao senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) suspendendo a tramitação do projeto que restringe a criação de novos partidos. A atitude foi vista como uma retaliação do Judiciário ao avanço da PEC 33 no Congresso.
PSDB pede anulação da PEC que submete STF ao Congresso
Proposta de emenda constitucional gerou críticas do Judiciário
TerraNesta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a legalidade da matéria, o que dá aval para que ela continue tramitando na Casa.
Segundo Sampaio, a PEC 33 fere princípios da Constituição Federal considerados “pétreos”, ou seja, que não podem ser alterados sob nenhuma justificativa. “Essa PEC é uma aberração que fere a autonomia entre os poderes. Ela sequer poderia tramitar”, afirmou o líder tucano.
Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que não vai instalar a comissão especial para analisar a PEC até que a Casa faça um levantamento sobre a legalidade e constitucionalidade da proposta.
Sampaio considerou que a proposta gera um atrito “desnecessário” entre o Legislativo e o Judiciário, que vêm travando batalhas por decisões como a divisão dos recursos dos royalties.
A briga entre os dois poderes teve um novo capítulo ontem à noite, quando o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar favorável ao senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) suspendendo a tramitação do projeto que restringe a criação de novos partidos. A atitude foi vista como uma retaliação do Judiciário ao avanço da PEC 33 no Congresso.
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