quinta-feira, 25 de abril de 2013

O que podemos dizer disto, Simplesmente Os Inutéis porque não leva a lugar nenhum e não tem sentido ficarem se preocupando com quem manda mais, eles só querem poderes então o campo está aí é só ir para lá e .........

 ISTOÉ Online |  25.Abr.13 - 15:01 |  Atualizado em 25.Abr.13 - 18:58

PSDB pede anulação da PEC que submete STF ao Congresso

Proposta de emenda constitucional gerou críticas do Judiciário

Terra

3jul2012---tapumes-sao-colocados-nas-janelas-do-predio-do-stf-supremo-tribunal-federal-1341348252105_956x500.jpg
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), protocolou nesta quinta-feira um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que submete todas as decisões da corte ao crivo dos parlamentares.

Nesta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a legalidade da matéria, o que dá aval para que ela continue tramitando na Casa.

Segundo Sampaio, a PEC 33 fere princípios da Constituição Federal considerados “pétreos”, ou seja, que não podem ser alterados sob nenhuma justificativa. “Essa PEC é uma aberração que fere a autonomia entre os poderes. Ela sequer poderia tramitar”, afirmou o líder tucano.

Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que não vai instalar a comissão especial para analisar a PEC até que a Casa faça um levantamento sobre a legalidade e constitucionalidade da proposta.

Sampaio considerou que a proposta gera um atrito “desnecessário” entre o Legislativo e o Judiciário, que vêm travando batalhas por decisões como a divisão dos recursos dos royalties.

A briga entre os dois poderes teve um novo capítulo ontem à noite, quando o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar favorável ao senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) suspendendo a tramitação do projeto que restringe a criação de novos partidos. A atitude foi vista como uma retaliação do Judiciário ao avanço da PEC 33 no Congresso.

Nenhum comentário:

Postar um comentário