Grupo promete ações judiciais para salvar nossos parques da extinção
ALEXANDRE MANSUR
19/03/2014 21h02
- Atualizado em
19/03/2014 21h09
Kindle
Para resgatar uma filosofia mais simpática à conservação, uma coalizão de ONGs reeditou a Rede Pró Unidades de Conservação. Sua função é de educação e pressão na defesa de nossas joias naturais. Quem explica isso em detalhes é a bióloga Angela Kuczach, diretora executiva da rede.
ÉPOCA: Para que serve a Rede Nacional Pró Unidades de Conservação?
Angela Kuczach: A Rede Pró Unidades de Conservação é uma organização não governamental, portanto sem fins lucrativos, que atua na defesa direta das unidades de conservação do Brasil, especialmente aquelas de proteção integral. Foi criada a 16 anos, e na época um dos principais objetivos era acompanhar o trâmite legislativo e influenciar positivamente a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que foi promulgada em julho de 2000 como a Lei 9.985. Desde então temos lutado pelo fortalecimento do sistema como um todo e pelas UCs que por algum motivo se encontram ameaçadas. Fundamentalmente até hoje, nosso papel foi monitorar o que acontece, informar a sociedade quanto ao que está acontecendo e se posicionar em defesa das unidades de conservação ameaçadas. Para realizar essas ações, agimos por meio da divulgação de informações, da mobilização social, da articulação com outras instituições. Mais recentemente articulamos também ações jurídicas nos casos cabíveis.
ÉPOCA: Por que relançar a Rede Pró UC agora?
Angela: Devido ao atual cenário político que inclui tanto o descaso do executivo federal para com o sistema de unidades de conservação como o indiscriminado ataque do lesgislativo às UCs do país. Em 2009, com um cenário relativamente estável, decidimos que não havia necessidade de uma instituição com o perfil da Rede Pró UC. No entanto, nos últimos 4 anos o que estamos vendo é um enorme retrocesso. O Brasil vive um momento muito crítico no que se refere à conservação da natureza, especialmente a proteção de suas UCs. Não há uma política de governo clara e definida nesse aspecto, UCs de proteção integral praticamente não foram criadas nos últimos anos, além de haver um significativo desmonte orçamentário. Não há investimentos financeiros, técnicos ou humanos; há constante perda de biodiversidade dentro das áreas pela presença de atividades ilegais como desmatamento, caça e invasões. Isso sem contar a pressão no Congresso Nacional para desafetar ou recategorizar UCs, destinuindo-as ou tornando-as menos restritivas, além de propostas de alterações da própria Lei do SNUC. Diante desse cenário não podemos ficar de braços cruzados, e retomar a Rede Pró UC é uma necessidade imposta pelo próprio quadro politico, e algo que o senso de responsabilidade nos obriga a realizar se quisermos tentar garantir o mínimo em riqueza de biodiversidade para as gerações futuras desse país.
ÉPOCA: Por que é preciso defender as unidades de conservação? Elas já não existem? Já não estão protegidas por lei?
Angela: Se o governo do Brasil levasse a sério a conservação do seu patrimônio natural uma instituição com o perfil da Rede Pró UC não seria necessária. Porém o que ocorre, infelizmente, é bem diferente disso. Das 312 UCs federais existentes hoje, todas, absolutamente todas sofrem alguma ameaça ou são afetadas pelo próprio descaso com que são tratadas. A política nacional ainda não entendeu que progresso que tão orgulhosamente trazemos estampado em nossa bandeira é convergente com proteção da natureza como um todo e da biodiversidade em particular, aliás, é absolutamente essencial que seja dessa forma. Quando falamos de desenvolvimento temos que falar da manutenção de recursos naturais para que ele aconteça, mas nossa política imediatista ainda atua como na época do Brasil colonial, quando desenvolvimento (da sede colonial) significava a espoliação completa da região colonizada. Veja, isso era feito a 500 anos na Mata Atlântica, mas quando você entra na Amazônia hoje, só mudou a tecnologia, os equipamentos, de resto nada! O governo, e aqui se inlcui o legislativo, ainda não entendeu que desenvolvimento e conservação da natureza são linhas convergentes e por isso trata a proteção dos ambientes naturais como uma mera obrigação, uma imposição que só atrapalha o “progresso” e que precisa ser burlada. Enquanto isso acontecer a criação das UCs por si só não vai significar garantia de conservação. Existem hoje tramitando no Congresso Nacional 400 Projetos de Leis que pretendem modificar as UCs do país. Isso já diz muito sobre o quanto essas áreas estão ameaçadas, a despeito de estarem legalmente criadas e em teoria amparadas pela lei maior, a nossa Constituição.
ÉPOCA: Quais são as ameaças atuais às áreas de conservação?
Angela: A principal ameaça é política. Algo que também pode ser visto na área econômica, na saúde, em tecnologia ou mesmo na educação... imediatismo e falta de compromisso, quando não mera predação. No que se refere às unidades de conservação o que se nota é a falta absoluta de planejamento e investimento de longo prazo. A maior parte do território das UCs não está regularizado, mesmo quando pertence de fato a união não está discriminado e titulado, o que por si só é uma ameaça enorme! A falta de pessoal é gritante e a capacitação, em geral deixa a desejar. Também, como já dito, não há investimento suficiente, na verdade nem o minimamente essencial. O Ministério do Meio Ambiente, que responde pela gestão das UCs federais têm hoje o segundo menor orçamento entre os ministérios e isso tendo de administrar mais de 75 milhões de hectares em UCs, terriotório maior que o Paraguai e Uruguai somados. Em 2014 o recurso investido para a gestão de toda essa area é de pouco mais de R$ 400 milhões, o que dá cerca de de R$ 8 por hectare. Claro que com isso faltam recursos para estrutura, fiscalização, manejo... Numa outra esfera, a maior parte dos brasileiros sequer sabe o que significa o termo ‘unidades de conservação’, muito menos a relevância e importância que essas áreas têm para sua qualidade de vida, então uma relativa apatia social também passa a ser uma ameaça. Afinal, ninguém luta e defende aquilo que desconhece.
ÉPOCA: A criação de unidades de conservação ainda é uma boa estratégia para preservar recursos naturais?
Angela: Se estamos falando de preservação, criação de UCs é a única estratégia que de fato funciona. Não podemos permitir que se promova o sucateamento dessas áreas usando como desculpa para dizer que elas não funcionam, como hoje vemos acontecer. Unidades de conservação de proteção integral são, de fato, a única forma de conservar a natureza em longo prazo. Quer um exemplo? O Estado do Paraná a menos de 100 anos era quase que totalmente coberto por florestas. Se você comparar um mapa da década de 1940 com o atual vai ver que a enorme mancha verde que caracterizava a Floresta com Araucária e a Mata Atlântica de Interior desapareceu. Tudo o que sobrou de relevante no interior desse Estado foi o Parque Nacional do Iguaçu, criado em 1937. Essa realidade não é exceção e pode ser vista em todo o sul e na maior parte do sudeste. O mesmo está acontecendo com o Cerrado e também já pode ser visto na Amazônia, onde o avanço da fronteira agrícola de forma impensada, pouco inteligente e “na marra” só é minimizado pela presença de UCs e de terras indígenas.
ÉPOCA: Algumas pessoas argumentam que as áreas reservadas para a conservação não são produtivas. São grandes extensões de terra improdutivas. É verdade isso?
Angela: Esse é o falso progresso sobre o qual estávamos falando. Não é produtiva pra quem? Se analisarmos a produção agrícola e pecuária no Brasil, veremos que grande parte das áreas desmatadas não são utilizadas para nada, estão abandonadas! Isso é produtividade? Ou mero patrimonialismo de lesa pátria? Mas a parte produtiva do agronegócio depende essencialmente de chuva uma vez que não há agricultura sem água, mas para chover é preciso água na atmosfera e para isso é preciso ter floresta, que transpirando é uma verdadeira bomba de irrigação natural. Estima-se que pelo menos uns 50% da chuva do centro oeste e do centro sul brasileiro se deve à floresta amazônica e também se estima que se desmatarmos a metade desse território a floresta entrará em franca savanização e daí... cadê a chuva? Então as terras ditas produtivas são dependentes das ditas improdutivas. Se adicionarmos ao clima um outro serviço ambiental essencial, a polinização, veremos que a agricultura, em inúmeros setores, é essencialmente dependente das florestas, a casa de insetos, aves, morcegos e outros animais polinizadores. Isso sem falar na possível economia direta, nos empregos gerados pelo turismo e temos estudos concretos sobre isso, como realizado pelo professor Cadu Young, da Universidae Federal do Rio de Janeiro para o Ministério do Meio Ambiente. As UCs do Brasil têm condições de gerar cerca de 1,8 bilhões por ano somente com visitação e uso público, mas por falta de investimentos estamos longe de atingir esse patamar. Num certo sentido, a imensa extensão territorial do Brasil e a falta de visão facilita esse pensamento simplista de exploração sem limites, porque sempre há mais para ser explorado. E com a ignorância determinada pela falta de educação de qualidade que impera na sociedade, de onde saem os quadros políticos que nos representam, só resta a visão colonialista curto-prazista. Como explicar e fazer entender sobre mudanças climáticas, por sinal super bem abordado um tempo atrás pela Época numa reportagem especial, estoque e neutralização de carbono, qualidade de água, fertilidade do solo, princípios ativos para produtos medicinais, polinização? Isso tudo são serviços ambientais que essas áreas produzem e que não são computados, valorados, na escala econômica do país. O que acontece é que hoje certos setores usam a má administração e a falta de investimentos que as UCs sofrem como argumento para alegar improdutividade. Isso, além de ser um erro crasso, reflete a mais absoluta falta de visão de quem defende esse tipo de posicionamento.
ÉPOCA: Em alguns casos, há um grande potencial econômico numa área de conservação. Pode ser que ali exista possibilidade de uma usina hidrelétrica. Ou de mineração. Como proceder num caso desses? É correto o país abrir mão dessas possibilidades? Ou é possível negociar a troca de uma parte dessa unidade de conservação por outra área de importância ambiental equivalente?
Angela: Essa é uma grande pergunta, difícil de responder e eu poderia responder com outra pergunta: é correto que as futuras gerações abram mão de seu patrimônio natural em prol desse desenvolvimento simplório e que não se sustenta? Sob inúmeros aspectos nós não estamos legando nada às futuras gerações, a não ser terra arrasada. Estamos pegando emprestado delas um patrimônio incalculável para dilapidar sem ter o que entregar. Pois se pelo menos construíssemos uma boa condição educacional e de desenvolvimento, com boas universidades, no seu sentido pleno, algo teria restado, mas não fazemos isso. Mas sua pergunta também merece, além de provocação uma análise cuidadosa, que esta entrevista não conseguiria encerrar, porém é possível, primeiro ter claro que cada caso é uma situação distinta que merece análise própria. Tomando como exemplo apenas a questão das hidrelétricas, e bom lembrar que não há só uma opção de lugar para a construção de barramento, de cota de alagamento e de tecnologia de processo. E a isso tem de se agregar a conta dos prejuízos ambientais e, eventualmente dos sócio-econômicos (embora este aspecto geralmente seja a grande causa e justificativa que move a desgraça). O Brasil é um país de enorme potencial, com possibilidades imensas de crescimento e desenvolvimento, e não podemos por uma opção matar outras tão ou mais importantes e valiosas. UCs, quando são propostas e criadas, passaram por rigorosos estudos além de consultas públicas. É certo trocar a última área de um determinado tipo de formação florestal ou que guarda as últimas populações viáveis de uma determinada espécie de fauna ou de plantas que só existem ali? De novo estamos falando de uma visão rasa e simplista. O setor agrícola usou essa desculpa para argumentar em defesa do novo código florestal e ela simplesmente não é mais válida. O que é preciso é usar melhor os recursos que já temos, desperdiçar menos e, obviamente, procurar outras formas de usufruir desses recursos. Com a tecnologia que se têm hoje em dia, explorar e destruir a natureza desmedidamente para impor condições arcaicas de desenvolvimento é ignorância. Temos áreas já antropizadas, temos regiões que já estão sendo utilizadas e não precisamos destruir mais para que o país fique mais rico, o que é preciso é usar melhor aquilo que já está sendo explorado.
ÉPOCA: Num desses casos de potencial hídrico ou minerário numa área de conservação, faria sentido negociar por outra área num ecossistema mais prioritário? Faria sentido trocar a desafetação de uma unidade no bioma amazônico, que tem grandes áreas, por outro na caatinga ou no cerrado, dois ecossistemas bem mais ameaçados?
Angela: Sua pergunta é muito genérica e talvez a resposta de menor risco fosse, não. Mas, de novo, é necessário analisar cada caso. São biomas diferentes, com características únicas e diferentes entre si. Na Amazônia temos condições de proteger uma porção maior do bioma e isso confere uma oportunidade única, porém dentro da própria região temos características diferentes e que muitas vezes não podem ser comparadas entre si, por exemplo, elevados níveis de endemismos, espécies que só ocorrem ali e, nesses casos, a troca é atestado oficial de extinção. E isso não é moral e eticammente correto. Para serem criadas as unidades de conservação, são levadas em a conta riqueza de biodiversidade, níveis de endemismo (espécies que só existem ali), fluxo gênico, paisagem, ou seja, há todo um contexto para a criação daquela UC. Ela não nasce da vontade pura e simples de alguém, ela precisa e é tecnicamente muito bem embasada. A desafetação de uma área não pode ser validada pela suposta necessidade de algo ou pela oportunidade de um negócio que, talvez, nem faça sentido. Mas é possível que haja situação em que tal tipo de compensação pudesse ser considerada e não necessariamente entre biomas mas até no mesmo bioma. Mas, ...lamentavelmente há um grave “mas” aqui. Note que discorro no condicionante. Se a política fosse para valer, séria, se fosse possível acreditar no governo e seus prepostos nos cargos de confiança, se fosse possível ter regras consistentes em termos de condicionantes para situações realmente muito especiais, se... se... talvez desse para discutir essa tese, mas hoje, com o que temos, não dá nem para pensar em levar essa discussão adiante, tal é falta de princípios que regem os licenciamentos que afetam casos assim.
ÉPOCA: O Brasil tem áreas preservadas demais?
Angela: De forma alguma. Segundo a Convenção da Biodiversidade, precisamos ter 20% do território em UCs. Hoje esse valor está em 17%, mas incorporam aí Terra Indígenas, que não são Unidades de Conservação, e também as áreas de Uso Sustentável, que em muitos casos deveriam ser administradas pelo Incra e não pelo Ministério de Meio Ambiente. O uso que se dá em certas Unidades de Conservação de Uso Sustentável é completamente impraticável do ponto de vista manutenção do patrimônio natural. Recentemente o Relatório do TCU apontou diversas situações que corroboram essa afirmação para as UCs dessas categorias na Amazônia, mostrando que embora no papel a porcentagem do território em áreas protegidas esteja próximo do acordado, na prática a conservação da natureza está muito aquém disso. Outro ponto é o percentual dentro de cada bioma. No bioma marinho, por exemplo, temos menos de 2% do território em áreas protegidas, muito longe do mínimo necessário.
ÉPOCA: Como podemos comparar a proporção do território nacional dedicado à áreas de conservação com outros países de dimensões equivalentes, como Canadá ou Estados Unidos?
Angela: Não podemos. De um modo geral temos uma agressão gratuita contra esses países, dizendo que se ‘eles exploraram nós também temos o mesmo direito’. Acontece que ao longo de sua história esses países vêm preservando uma porção de seu território muito além do imaginado. Por exemplo, os EUA tem quase 20% do seu território em áreas protegidas, enquanto o Canadá possui aproximadamente 10%. No caso do Canadá, conta muito as condições extremas de clima e o número de habitantes por quilômetro quadrado. Isso diminui consideravelmente a pressão sobre o ambiente. Já no caso dos EUA, além da porção territorial preservada, o que se deve notar é o enorme respeito que a população daquele país tem por suas áreas protegidas. Os parques nacionais americanos fazem parte do calendário de visitação da maior parte das famílias, faz parte da cultura do país. Além disso tem de entrar na conta a biodiversidade – temos muito mais no nosso país - possivelmente somos a nação de maior diversidade do planeta, o que é ao mesmo tempo uma poupança escondida e lacrada em termos de potencial de negócios e uma enorme responsabilidade. Temos de preservar mais do que quem tem menos biodiversidade. Então, embora tenhamos hoje uma porção relativamente razoável em UCs dentro do Brasil, com 17% do território protegido, ainda temos muito que caminhar, tanto na relação da população com a natureza, quanto em relação as categorias e nível de proteção.
ÉPOCA: Por que nesses outros países, como Canadá e Estados Unidos, as unidades de conservação são mais visitadas pela população, geram mais turismo e negócios para suas regiões?
Angela: Primeiro pelo grau de educação de qualidade, que ao longo do tempo também gerou toda uma cultura e negócios associados. Uma corrente ou ciclo virtuoso muito positivo. Assim as áreas protegidas estão inseridas na economia nacional, ao contrário do Brasil que ainda vê a necessidade de conservar a natureza como empecilho ao desenvolvimento. É uma via de mão dupla, se não há investimento, não há fortalecimento da relação da sociedade com as UCs. Estados Unidos, Canadá, assim como a Costa Rica e alguns países da África, vêem as suas áreas protegidas como fontes de receita e investem para que essas áreas ofereçam o melhor produto possível e gerem maior renda. O produto, no caso, é a oportunidade de desfrutar da natureza, com estrutura para receber visitantes e oferecer a eles as facilidades necessárias para que tenham uma boa experiência. Aqui no Brasil ainda estamos muito distantes disso... As pessoas, quando incentivadas gostam e procuram o contato com a natureza, o Parque Nacional do Iguaçu é um bom exemplo. Com o regime de concessão dentro da UC, a capacidade de receber visitantes foi ampliada e hoje quase 2 milhões de pessoas vão até Foz do Iguaçu para conhecer as cataratas todos os anos, gerando cerca de R$ 70 milhões de reais para a cidade. Esse é um resultado fantástico e temos mais 63 parques nacionais todos com condições de gerar riquezas, trabalho e desenvolvimento nas regiões onde estão localizados. Para que isso aconteça, no entanto, é preciso investir e incentivar a população a visitá-las. O Brasil, precisa parar de ver suas unidades de conservação como entraves e passar a tratá-las como de fato são: patrimônios naturais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário