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• atualizado às 18h32
PMDB decide votar a favor do Marco Civil da internet
Partido retirou também propostas para alterar texto após governo recuar em dois pontos na proposta
O
PMDB, que era considerado o principal entrave para a votação do Marco
Civil da internet, decidiu votar favoravelmente ao projeto, considerado
uma constituição da internet, e retirar todos os destaques previstos
para tentar modificar o texto. O líder do partido, Eduardo Cunha (RJ),
disse que a bancada ficou satisfeita com os recuos do governo na
matéria, que deve ser votada nesta noite.
Para acalmar o PMDB e outros partidos da base aliada, o
governo concordou em retirar do texto a previsão de obrigar empresas
estrangeiras a manter dados de usuários brasileiros no Brasil, numa
tentativa de facilitar o cumprimento de decisões judiciais. O ponto era
de interesse pessoal da presidente Dilma Rousseff, após denúncias de
espionagem por parte dos Estados Unidos contra autoridades e cidadãos
brasileiros.
Outra polêmica em torno do projeto era sobre a chamada
neutralidade da rede, que obriga empresas a tratar usuários e conteúdo
acessado por eles de forma igualitária, independente do pacote assinado.
O PMDB abandonou a briga sobre o artigo depois de o governo incluir no
texto que ouviria a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o
Comitê Gestor de Internet (CGI) antes de editar decretos para
regulamentar a discriminação ou degradação de tráfego.
“O PMDB, com o recuo que houve, a mudança nos dois
artigos, concordou em acompanhar os demais partidos que nós fizemos uma
aliança informal, que já haviam concordado em alterar a sua posição em
função dessa mudança e, consequentemente, vamos votar favorável”, disse
Cunha, após reunião da bancada.
Cunha afirmou, no entanto, que a bancada continua
contrária ao artigo 20, que trata da responsabilização de provedores
pelo conteúdo publicado por usuários. Segundo ele, se algum partido
apresentar um destaque para retirar este ponto da proposta, a legenda
votará a favor.
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