AGU entra com ação contra promotora que pediu quebra de sigilo do Planalto
A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou nesta terça-feira (15) com uma reclamação disciplinar na corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público contra a promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa, que pediu à Justiça a quebra de sigilo de aparelhos usados no Palácio do Planalto.
A promotora investiga suspeitas de que o ex-ministro José Dirceu, preso na Papuda após condenação no mensalão, usou um telefone celular na prisão. O Ministério Público abriu inquérito em janeiro para saber se ele fez ligações telefônicas de dentro do presídio, o que é proibido.
O pedido da AGU registra que investigação interna da Papuda não encontrou provas do feito e que, ''ao invés de simplesmente dar por encerrada a questão'', a promotora adotou um procedimento "inteiramente inédito e heterodoxo".
"Requereu a quebra do sigilo telefônico amplo, geral e extenso em específicos locais e de um número indeterminado e não-sabido de pessoas, englobando o Palácio do Planalto, sem maiores justificativas, explicações e pormenorização". diz a AGU.
No pedido apresentado na semana passada ao STF (Supremo Tribunal Federal), Márcia não fez referência ao palácio, mas indica suas coordenadas geográficas como alvo de investigação.
Para a AGU, a atitude da promotora não parece haver ocorrido dentro do "estreito linde da legalidade". O governo pede ao conselho nacional do Ministério Público que sejam adotadas as medidas para tomar "insubsistente o pedido de quebra de sigilo telefônico feito de modo ilegal", em regime de urgência cautelar.
O secretário de Indústria da Bahia, James Correia, disse em janeiro à coluna "Painel" ter falado com Dirceu por celular no dia 6 de janeiro. O advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, nega que o contato tenha ocorrido.
A promotora investiga suspeitas de que o ex-ministro José Dirceu, preso na Papuda após condenação no mensalão, usou um telefone celular na prisão. O Ministério Público abriu inquérito em janeiro para saber se ele fez ligações telefônicas de dentro do presídio, o que é proibido.
O pedido da AGU registra que investigação interna da Papuda não encontrou provas do feito e que, ''ao invés de simplesmente dar por encerrada a questão'', a promotora adotou um procedimento "inteiramente inédito e heterodoxo".
"Requereu a quebra do sigilo telefônico amplo, geral e extenso em específicos locais e de um número indeterminado e não-sabido de pessoas, englobando o Palácio do Planalto, sem maiores justificativas, explicações e pormenorização". diz a AGU.
No pedido apresentado na semana passada ao STF (Supremo Tribunal Federal), Márcia não fez referência ao palácio, mas indica suas coordenadas geográficas como alvo de investigação.
Para a AGU, a atitude da promotora não parece haver ocorrido dentro do "estreito linde da legalidade". O governo pede ao conselho nacional do Ministério Público que sejam adotadas as medidas para tomar "insubsistente o pedido de quebra de sigilo telefônico feito de modo ilegal", em regime de urgência cautelar.
O secretário de Indústria da Bahia, James Correia, disse em janeiro à coluna "Painel" ter falado com Dirceu por celular no dia 6 de janeiro. O advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, nega que o contato tenha ocorrido.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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