Economia
Conjuntura
Com reformas de Dilma, Brasil não é mais porto seguro
Presidente promove mudanças estruturais em curto período para estimular avanço da indústria, mas obtém o efeito contrário. Empresários são intimidados pela perda de previsibilidade econômica e paralisam investimentos
Ana Clara Costa e Talita Fernandes
Dilma pede confiança a investidor, mas suas ações acabam por afastá-lo
(Fernando Bizerra Jr/EFE)
Conteúdo nacional – A política do conteúdo nacional, iniciada no governo anterior, tem sido um dos principais veículos de execução de mudanças. Para aumentar a competitividade do setor industrial, o governo acredita que é preciso estimular uma cadeia produtiva forte em praticamente todos os seus elos e também reduzir de maneira expressiva as importações. Para tanto, o Palácio do Planalto dispunha de dois caminhos: (i) reduzir custos e aumentar a eficiência das empresas por meio de profundas reformas estruturais, como a tributária, ou (ii) a desoneração de áreas específicas da indústria em troca da utilização de cotas de produtos fabricados localmente para substituir importados. O caminho escolhido por Dilma foi o segundo. É um remédio que pode trazer um resultado mais rápido, mas cheio de efeitos colaterais. “Fortalecer a cadeia produtiva é um passo importante. A teoria é muito positiva. O problema é como isso é feito, pois pode afastar o investidor estrangeiro. É preciso que haja um tempo de adaptação”, explica Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento e sócio da consultoria BarralMJorge.
Ao querer dirimir diversos entraves setoriais de uma só vez, a presidente Dilma desovou medidas seguidas e de maneira brusca, com viés protecionista e resultados nem sempre agradáveis. O Planalto aproveitou que a queda da taxa básica de juros (Selic) em 2012 permitiu que o Tesouro desembolsasse menos para pagar o serviço da dívida pública e resolveu atuar de forma pouco ortodoxa na carga tributária – as desonerações fiscais representaram a principal medida na tentativa de estimular a economia. É correto afirmar que tal política beneficiou alguns segmentos, mas não mexeu no cerne do problema tributário brasileiro: sua profunda complexidade e pesada presença de impostos em cascata. Ao que tudo indica, o remédio também parece ter sido exagerado. Num cenário de arrecadação menos vigorosa como o atual, o governo federal conseguiu a proeza de fechar novembro com resultado primário negativo.
Parcialidade – Empresários reclamam que os pacotes frequentes deixam o sistema ainda mais complexo. E a opção governamental de olhar para a economia de 'forma parcial' mais atrapalhou que ajudou até o momento. Mesmo setores beneficiados pelo ímpeto de “bondade” da presidente "puxaram o freio" dos investimentos – num efeito combinado de expectativa do que está por vir, insegurança com as escolhas feitas por Dilma e uma economia que realmente esteve menos favorável no ano. Há segmentos que passaram os últimos doze meses praticamente travados no aguardo de pacotes para conseguirem se planejar para o futuro.
Diante deste quadro, a taxa de investimento declinou 2,4% no terceiro trimestre do ano, em sua a quinta queda trimestral consecutiva. De acordo com as últimas estimativas do Banco Central (BC), o mais provável é que recuará ainda mais. A autoridade monetária prevê um declínio de 3,5% para o quarto trimestre, segundo o Relatório Trimestral de Inflação divulgado na última quinta-feira.
O efeito da avalanche de pacotes, na opinião de analistas, serão justamente novas quedas do investimento. O mercado avalia que 2013 também será um ano repleto de decretos, resoluções, medidas provisórias, editais, etc – e não de aportes reais na economia.
Efeitos colaterais – A dificuldade cada vez maior de antecipar minimamente o futuro de suas operações coloca em risco estratégias de longo prazo de empresas país afora – já que muitas delas desconhecem quando ou se algum outro pacote poderá ser anunciado. Outro agravante é o efeito ‘enquadramento’. Ocorre que, no intuito de beneficiar o setor privado, as bruscas mudanças impostas pelo governo acabam por criar um novo tipo de burocracia tributária: o desafio de conseguir se enquadrar nas exigências no governo. Isso significa, por exemplo, que as empresas devem não só cumprir as tais metas de conteúdo nacional, mas também provar que atuam conforme as métricas que o Planalto impõe. Para piorar, em muitos casos, os critérios são subjetivos e nebulosos.
O executivo de uma grande empresa de fabricação e varejo de roupas afirmou ao site de VEJA que continua à espera das bondades do governo. Ainda que o setor têxtil tenha sido alvo de vários benefícios fiscais e barreiras anti-importação, o enquadramento das empresas para receber os benefícios ainda não está resolvido. “Há muita publicidade em torno dos benefícios fiscais e das desonerações. Mas até conseguir resolver a burocracia e transformar benefícios em ganhos para a empresa e redução do custo Brasil, ainda levará muito tempo”, afirma.
4G: Ericsson quer se enquadrar
A multinacional discorda. Ela afirma ter investido 8 milhões de reais para desenvolver o projeto no país em parceria com o instituto de pesquisa Fitec. Segundo o presidente da Ericsson para a América Latina e Caribe, Sérgio Quiroga, havia a intenção de investir 80 milhões de reais apenas em 2013 para desenvolver componentes para a rede 4G. Os planos, agora, estão paralisados. “Como vou chegar para a matriz e pedir mais investimentos para o Brasil depois de um ‘não’ como esse?”, argumentou Quiroga, em entrevista ao site de VEJA. A empresa recorreu junto ao MCTI. Quer detalhar melhor o desenvolvimento do rádio para mostrar que se trata de uma tecnologia nacional. Sem a desoneração propiciada pelo enquadramento na Portaria nº 950, as operadoras deverão comprar menos da empresa, colocando em xeque sua operação de telecomunicações no país. “Já tive de brigar muito na matriz para manter a Ericsson operando no Brasil”, diz Quiroga.
Segundo o MCTI, o problema de certificação da Ericsson é pontual. O órgão argumenta que 84 empresas que buscaram se enquadrar na Portaria nº 950 em 2012 e apenas seis não conseguiram. O secretário de Política de Informática da pasta, Virgílio Almeida, afirmou ao site de VEJA que entende a necessidade de as empresas utilizarem componentes importados em seus produtos e concorda que os processos de desenvolvimento tecnológico são cada vez mais globais. Mas foi taxativo em relação à necessidade de inovação em produtos fabricados no país. “Queremos que as empresas desenvolvam a engenharia de seus produtos aqui. Veja o exemplo da Embraer. Ela trabalha com peças provenientes de inúmeros países, mas possui uma engenharia única e característica. A tecnologia do conjunto é nacional”, afirma.
Surpresas desagradáveis – O ano de 2012 também foi um dos anos mais difíceis para o setor automotivo – tanto pelo protecionismo praticado pelo governo quanto pela burocracia de seus pacotes. O aumento de 30 pontos porcentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis importados, que entrou em vigor em dezembro 2011, paralisou o setor. Foi o maior incidente de insegurança jurídica empresarial no país até o recente episódio da renovação das concessões das distribuidoras de energia elétrica.
A medida elaborada pelo Ministério da Fazenda – e com o completo aval da presidente Dilma – determinou que, do dia para a noite, todos os importadores de veículos do país pagassem uma alíquota adicional de IPI nos veículos que trouxessem do exterior. Após semanas de brigas e até mesmo de ameaças de alguns países em levar o Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC) por protecionismo, o Planalto teve de conceder, ao menos, um prazo de adaptação. É que, em 20 de outubro de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida por um prazo de noventa dias contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, em 16 de setembro. A explicação é que o governo havia afrontado a Lei: a presidente violou garantia prevista no artigo nº 150 da Constituição, que dispõe que o cidadão não pode ser surpreendido com aumento de imposto sem que se respeite a noventena.
Veículos importados: mercado fechado
Os dois anúncios, separados por um intervalo de menos de seis meses, fizeram com que o empresariado esbravejasse. A chinesa JAC Motors, que havia anunciado a abertura de uma fábrica no Brasil, ameaçou cancelar os planos. O mesmo fez a BMW.
Em abril, mais uma mudança: o governo anunciou uma prévia do Novo Regime Automotivo para o período 2013-2017, chamado de Inovar Auto, que seria decretado no decorrer do ano (o decreto só saiu em outubro). O documento tinha como objetivo legitimar as medidas anunciadas anteriormente e ampliar a ideia de conteúdo local para a indústria automobilística. Em teoria, as montadoras terão de investir um porcentual de sua receita em tecnologia, inovação e engenharia para escapar do IPI alto. No final das contas, as únicas empresas capazes de cumprir tais requisitos eram as que já estavam estabelecidas – e operavam no país.
O Inovar Auto prevê, no entanto, uma flexibilização do IPI alto para empresas interessadas em montar fábricas em território nacional. As que importam e não têm o menor interesse em se instalar no país, como é o caso das montadoras de carros de luxo, devem se submeter a cotas de importação que, se ultrapassadas, ficam sujeitas ao novo IPI.
Mais problemas – O novo regime automotivo entrará em vigor em 1º de janeiro de 2013, mas, até o momento, só metade das 30 empresas que pediram para serem enquadradas receberam resposta positiva. As que não conseguirem se habilitar não escaparão do imposto mais alto. O grupo Caoa – que fabrica no país os veículos Tucson e HR, da Hyundai – levantou um parque industrial de mais de 1 bilhão de reais em Anápolis, no interior de Goiás, mas até o momento não conseguiu a autorização. Projetos de expansão também estão sendo revistos. “Um projeto como o da Caoa é planejado durante anos. Quando, de uma hora para outra, a empresa descobre que terá de cumprir com coeficiente de conteúdo local e outros requisitos, tudo muda", afirma uma fonte ligada à empresa que preferiu não ter seu nome citado. Segundo a fonte, uma das dificuldades é encontrar fornecedores locais na velocidade que o governo deseja. "Um simples molde de uma peça demora mais de um ano para ser feito”, explica a fonte. Procurada, a Caoa não retornou o pedido de entrevista até o fechamento da reportagem. A Hyundai Brasil, que acaba de inaugurar fábrica em Piracicaba (em uma operação independente da Caoa), conseguiu se habilitar ao novo regime do setor.
Petróleo: setor é o mais prejudicado
Dados preliminares da agência mostravam que, entre as empresas que fizeram parte da 7ª rodada de licitações – ocorrida em 2003 e cujos contratos de exploração terminam no fim de 2012 –, boa parte estava com defasagem muito grande entre o que foi proposto no leilão e o que, de fato, tinham conseguido alcançar. Segundo a ANP, as empresas vinham aplicando, em média, taxas de conteúdo local entre 25% e 30%, número bem inferior aos 55% determinados pelo governo.
Essas exigências no setor de óleo e gás não foram idealizadas apenas no governo Dilma. Elas surgiram em meados de 1999, mas foram ampliadas e aprimoradas pela atual presidente. Conforme reportagem publicada pelo site de VEJA no início de 2012, a presidente chegou a reunir empresários e ministros para um café em meados de 2011 e afirmou, com todas as letras, que iria estender a política de conteúdo nacional para todos os setores da indústria onde pudesse ser aplicada.
Segundo Pedro Marcelo Dittrich, advogado da área de petróleo do Tozzini Freire Advogados, as empresas que são atraídas ao país com a promessa de lucrar com o pré-sal temem não só a falta de fornecedores locais adequados, mas também o impacto que essa política pode ter em toda a cadeia de fornecimento dessas empresas no mundo. “Não adianta exigir 100% de conteúdo local. O país tem de verificar o estado da arte de sua indústria, isto é, quanto ela possui condições de produzir e de desenvolver”, explica.
A despeito do aumento do risco, do intervencionismo, do protecionismo e da incapacidade do setor industrial em fornecer equipamentos de ponta a todas as áreas (como sonha o governo), a presidente Dilma Rousseff não parece ver nisso um problema. Na opinião dos analistas, ela está praticamente sozinha, entoando um mantra de progresso que só ela entende – e se irrita profundamente quando os demais não aplaudem a estratégia. Em pronunciamento natalino de 2012, Dilma afirmou estar no caminho certo – e pediu que o setor privado caminhasse junto com ela. Tendo em vista que ela mesma coloca obstáculos no percurso, não é de se estranhar que a estrada esteja quase vazia.
As doze tarefas de Dilma
Desoneração para linha branca, móveis e construção
Planalto já pensa na quarta prorrogação de benefício para produtos da linha branca
Ante a percepção de que a crise internacional seria mais prolongada do
que se imaginava, o Palácio do Planalto prorrogou por seguidas vezes a
política, instituída em dezembro de 2011, de alíquotas reduzidas do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os eletrodomésticos
da linha branca. A equipe econômica neste ano optou ainda por estender
essa medida a móveis e materiais de construção. Após duas prorrogações
do benefício, em 26 de março e em 29 de junho, o governo optou por extender o benefício até 31 de dezembro. Em contrapartida, os setores beneficiados comprometeram-se a manter e/ou elevar o nível de emprego.Como o PIB fraco insiste em seu tornar a marca do governo Dilma Rousseff, já se fala em nova prorrogação e até mesmo de redução permanente do imposto para alguns itens, como os tanquinhos.
De olho nas vendas, governo reduz IPI dos automóveis
Com IPI reduzido, Planalto deve conseguir novo recorde anual de vendas, mesmo com PIB baixo
As perspectivas econômicas desanimadoras também levaram a presidente
Dilma a novamente ceder às pressões da indústria automotiva nacional. Em
21 de maio, anunciou a redução por três meses das alíquotas do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) do segmento. A taxa dos veículos
de até mil cilindradas passou de 7% para zero; dos entre mil e duas mil
cilindradas, de 13% para 6,5%; e dos comerciais leves, de 4% para 1%. No
final de agosto, o benefício foi estendido por mais dois meses e, em
seguida, até o final do ano.
O estímulo vem surtindo efeito. Segundo dados da Associação Nacional
dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), as vendas de carros
novos no país somam 3,44 milhões de unidades no acumulado dos onze meses
de 2012, com crescimento de 4,8% sobre o mesmo período de 2011. A
expectativa da Anfavea é encerrar 2012 com expansão da comercialização
de 4% e 5%.Poder de compra do estado é posto a serviço do PIB
Estão nos planos do governo 1 000 retroescavadeiras, 1 630 motoniveladoras, entre outros equipamentos
Num sinal de preocupação de que as medidas de estímulo ao setor privado
pudessem ser insuficientes para garantir impulso ao PIB de 2012, o
Palácio do Planalto decidiu colocar as engrenagens do estado para
reforçá-lo. Em junho, Dilma e o ministro da Fazenda, Guido Mantega,
anunciaram a combinação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Equipamentos
e com o Programa de Compras Governamentais. O ponto em comum era
colocar o caixa governamental para investir 8,4 bilhões de reais em
equipamentos para melhoria da infraestrutura e da mobilidade urbana.Outro mecanismo para estimular a indústria foi a criação de uma margem de preferência nas compras governamentais. Em outras palavras, produtos nacionais, como equipamentos hospitalares, poderiam ser adquiridos pelo estado ainda que os preços fossem superiores aos ofertados por estrangeiros.
Com desoneração da folha, a vez do custo trabalhista
Dilma mira a redução dos custos para setores que empregam bastante, como o de call center
Dando continuidade ao Plano Brasil Maior, divulgado em 2011, o governo
brasileiro tirou do papel em 1º de agosto de 2012 a desoneração da folha
de pagamento para 40 setores da economia. A política consistia em que
empresas deixassem de pagar ao Instituto Nacional de Seguridade Social
(INSS) os 20% de contribuição patronal que incide sobre os salários,
substituindo-o pelo recolhimento de 1% a 2% da receita bruta. Assim, o
Palácio do Planalto esperava reduzir os custos trabalhistas de segmentos
que empregam muita gente – melhorando assim sua competitividade e
estimulando a criação de postos de trabalho. Foram contemplados 40 setores no total.Cidades recebem dois 'PACs' voltados à mobilidade urbana
Somente para cidades grandes, Planalto quer ajudar a construir 200 quilômetros de metrô
A presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou em 24 de abril que
municípios com mais de 700.000 habitantes poderiam se candidatar a
receber 32 bilhões de reais
para investir em transporte público. Só o governo federal prometeu
entrar com 22 bilhões de reais desse total em recursos próprios. O
pacote ganhou o garboso nome de Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) Mobilidade Grandes Cidades.Três meses depois foi a vez do anúncio do PAC Mobilidade Cidades Médias. Com foco nos munícipios com 250.000 a 750.000 habitantes, o Palácio do Planalto prometeu 7 bilhões de reais em financiamento para obras que ajudassem a melhorar o trânsito.
Novo regime automotivo inviabiliza atuação das importadoras
Com Inovar-Auto, equipe econômica quer transformar o Brasil em plataforma de exportação
Medida governamental tomada no terceiro trimestre de 2011 elevou em 30 pontos porcentuais as alíquotas do IPI sobre automóveis importados. A
intenção era estimular a fabricação de veículos no Brasil. Em abril, o
Planalto cimentou o projeto pertencente ao Plano Brasil Maior e publicou
o texto do novo regime automotivo para o período de 2013 a 2017 no DOU.
O decreto presidencial (nº 7819) com o detalhamento do programa veio no
início de outubro.Chamado de Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), o regime define critérios e exigências para que as montadoras possam ter redução na tributação do IPI. O programa beneficia empresas que utilizem peças nacionais, fabriquem no Brasil e invistam em pesquisa e desenvolvimento, inovação e eficiência energética.
O objetivo do governo é desenvolver a indústria automotiva nacional, com o objetivo de transformá-la em plataforma de exportação global.
Para rodovias e ferrovias, a privatização é a solução
Após anos de indefinição, presidente Dilma opta por privatizar rodovias e ferrovias
Em agosto, a criação da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e o
anúncio de pacotes de investimento em ferrovias e rodovias representaram
um passo importante para sanar os gargalos de infraestrutura do país –
com bem-vindo apoio da iniciativa privada.O plano – que ganhou o nome eufêmico de “PAC das Concessões” ante a ojeriza petista ao termo “privatização” – prevê a concessão à iniciativa privada de 7,5 mil quilômetros de rodovias (divididos em nove lotes) e 10 mil quilômetros de ferrovias – entre modais antigos e outros que serão construídos. Os investimentos serão da ordem de 133 bilhões de reais em 25 anos, sendo 79,5 bilhões de reais nos primeiros cinco anos.
Pacote para baratear a conta de luz abre crise com empresas
Ação truculenta do governo federal fez ações de elétricas despencarem na bolsa
Para diminuir o custo Brasil, a presidente Dilma Rousseff anunciou em setembro a intenção de baixar em 20%,
em média, o preço da energia elétrica a partir de 2013. A desoneração,
regulamentada na Medida Provisória (MP) nº 579, viria principalmente da
diminuição de receita (devido a revisão tarifária) das concessionarias
de até 70%. Em contrapartida, as empresas e receberiam uma compensação
financeira.Grandes companhias do setor, ligadas aos governos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, rejeitaram os novos termos. Com isso, a presidente teve seu plano parcialmente frustrado. Em vez de uma redução tarifária de 20%, as companhias que toparam participar do projeto permitiram oferecer queda de 16,7% dos preços. Dilma ameaçou usar recursos do Tesouro para cumprir sua promessa.
A MP nº 579, aprovada em 12 de dezembro na Câmara dos Deputados, seguiu para apreciação no Senado.
Pacote de portos reforça privatização e cria novo marco
Governo federal abre espaço para a implementação de portos inteiramente novos no país
O pacote portuário
foi divulgado em 6 de dezembro, com foco na implementação de um novo
marco regulatório – definido pela medida provisória nº 595 – para o
setor. Grosso modo, o governo Dilma procurou estimular a integração dos
transportes ferroviário, rodoviário e aquaviário até os portos, a
redução de custos e a promoção de investimentos privados. São esperados
aportes da ordem de 54,2 bilhões de reais, sendo 31 bilhões de reais em
2014 e 2015 e 23,2 bilhões de reais em 2016 e 2017.Construção, quem diria, tem um pacote para chamar de seu
Importante para o PIB e a criação de empregos, presidente Dilma está de olho na construção civil
Em 4 de dezembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou um pacote voltado, quem diria, à construção civil
– uma das estrelas do crescimento econômico da última década e que
passa por um momento de desaceleração. Os objetivos declarados eram a
redução de custos do setor, a criação de empregos e a ampliação do
acesso à aquisição da casa própria.As medidas apresentadas foram a desoneração da folha de pagamentos, a redução do Regime Especial de Tributação (RET) sobre o faturamento, a ampliação do limite do chamado "RET social" e o aumento do capital de giro para empresas do setor.
A medida que diminui os custos trabalhistas do segmento prevê uma renúncia fiscal de 2,85 bilhões de reais.
Mais tempo para o Programa de Sustentação do Investimento
Bens de capital, inovação tecnológica e exportação são contemplados pelo PSI do BNDES
O governo decidiu em 5 de dezembro estender
o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) por mais um ano e com
previsão de recursos da ordem de 100 bilhões de reais. Criado em 2009, o
PSI fornece linhas de crédito de longo prazo a juros baixos para bens
de capital, projetos de inovação tecnológica e exportação. Ele estava
programado para se encerrar no final de dezembro e, com a decisão do
Planalto, ganhou vigência adicional por todo o ano de 2013.Pacote dos aeroportos, tão novo e já em crise
Além de privatizar grandes aeroportos, Planalto buscará incentivar a aviação regional
Durante o anúncio do pacote dos portos, em 6 de dezembro, a presidente
da República foi enfática em dizer que o segundo pacote aeroportuário do
ano seria anunciado antes do Natal. Exatamente dez meses antes, o
Palácio do Planalto realizava os leilões de três grandes aeroportos.
O de Guarulhos, na Grande São Paulo, foi arrematado pelo consórcio
Invepar-ACSA com ágio de 373,5%. Outro aeroporto paulista, o de
Viracopos, em Campinas, foi adquirido pelo grupo Aeroportos Brasil com
um lance 159,75% maior que o preço mínimio fixado pelo governo. Por fim,
o aeroporto de Brasília, no Distrito Federal, ficou com o consórcio
Inframérica, com ágio de impressionantes 673,89%.A julgar pelos valores, as licitações poderiam ser consideradas um estrondoso sucesso. Ledo engano. Ao incentivar a corrida por preço, o governo afastou os grandes do setor.
Em dezembro, o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, anunciou que o novo pacote do setor incluirá investimentos de 3,5 bilhões a 4 bilhões de reais em cerca de 200 terminais no país. As reuniões para fechar mais esse plano de investimentos em logística intensificaram-se em meados de dezembro e a expectativa é que o pacote seja finalizado até o dia 20.
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