ISTOÉ Online
| 14.Dez.11 - 17:08
| Atualizado em 16.Dez.11 - 15:19
Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira(14) projeto de lei que proíbe a aplicação de palmadas ou
castigos físicos em crianças e adolescentes. A proposta, que pode seguir
agora para votação no Senado Federal, não criminaliza a aplicação dos
castigos corporais ou estabelece punições como perda da guarda da
criança, mas prevê que o pai ou responsável possa ser encaminhado a
programas de acompanhamento psicológico ou receba advertências por
juízes de varas de infância.
"Há que se reconhecer que o uso sistemático de castigos corporais está relacionado a problemas de saúde mental em crianças e jovens, entre os quais se destacam depressão, infelicidade, ansiedade e sentimentos de desespero", opinou a relatora do projeto, Teresa Surita (PMDB-RR).
Conforme a chamada "Lei da Palmada", votada em uma comissão especial da Câmara, professores, médicos ou funcionários públicos que souberem ou suspeitarem de agressões ou tratamento degradante contra menores, incluindo xingamentos, e não denunciarem às autoridades poderão ser multados em até R$ 11,2 mil (20 salários mínimos). Em caso de reincidência, a multa pode chegar a 40 salários mínimos.
"Cada um vai educar o filho como quiser, mas hoje existem estudos que comprovam que educar batendo ou com dor cria uma série de problemas. A palmada é uma violência, é o início de qualquer agressão. A lei é uma mudança de conceitos, de valores, uma mudança na sociedade", comentou Teresa Surita durante a sessão de votação do projeto. "Na educação de crianças e adolescentes, nem suaves 'palmadinhas', nem beliscões, nem xingamentos, nem qualquer forma de agressão, tenha ela a natureza e a intensidade que tiver, pode ser admitida", defendeu a parlamentar em seu relatório.
De acordo com o projeto, "a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou proteger".
Em seu parecer, a deputada Teresa Surita admite que a sociedade ainda precisará de um "período de maturação" para que possa ser implementada uma "mudança cultural" no processo de educação de pais a filhos. "A mudança de valores sobre o que é certo ou errado demandará um período de maturação e exigirá a mobilização contínua do Estado e da sociedade civil organizada para divulgação dos danos físicos e psicológicos que as crianças e adolescente sofrem com essa prática (de violência), bem como a discussão de alternativas não violentas de educação", disse ela.
Câmara aprova projeto que proíbe pais de baterem em filhos
Professores, médicos ou funcionários públicos que souberem ou suspeitarem de agressões contra crianças e adolescentes e não denunciarem às autoridades poderão ser multados em até R$ 11,2 mil
Do Portal Terra "Há que se reconhecer que o uso sistemático de castigos corporais está relacionado a problemas de saúde mental em crianças e jovens, entre os quais se destacam depressão, infelicidade, ansiedade e sentimentos de desespero", opinou a relatora do projeto, Teresa Surita (PMDB-RR).
Conforme a chamada "Lei da Palmada", votada em uma comissão especial da Câmara, professores, médicos ou funcionários públicos que souberem ou suspeitarem de agressões ou tratamento degradante contra menores, incluindo xingamentos, e não denunciarem às autoridades poderão ser multados em até R$ 11,2 mil (20 salários mínimos). Em caso de reincidência, a multa pode chegar a 40 salários mínimos.
"Cada um vai educar o filho como quiser, mas hoje existem estudos que comprovam que educar batendo ou com dor cria uma série de problemas. A palmada é uma violência, é o início de qualquer agressão. A lei é uma mudança de conceitos, de valores, uma mudança na sociedade", comentou Teresa Surita durante a sessão de votação do projeto. "Na educação de crianças e adolescentes, nem suaves 'palmadinhas', nem beliscões, nem xingamentos, nem qualquer forma de agressão, tenha ela a natureza e a intensidade que tiver, pode ser admitida", defendeu a parlamentar em seu relatório.
De acordo com o projeto, "a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou proteger".
Em seu parecer, a deputada Teresa Surita admite que a sociedade ainda precisará de um "período de maturação" para que possa ser implementada uma "mudança cultural" no processo de educação de pais a filhos. "A mudança de valores sobre o que é certo ou errado demandará um período de maturação e exigirá a mobilização contínua do Estado e da sociedade civil organizada para divulgação dos danos físicos e psicológicos que as crianças e adolescente sofrem com essa prática (de violência), bem como a discussão de alternativas não violentas de educação", disse ela.
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