ISTOÉ Online
| 15.Dez.11 - 19:05
| Atualizado em 15.Dez.11 - 23:52
O governo definiu nesta quinta-feira (15) os valores das outorgas
para o leilão de concessões dos aeroportos internacionais de Brasília,
Viracopos e Guarulhos. O lance mínimo para Guarulhos será R$ 3,4
bilhões, para Viracopos, de R$ 1,5 bilhão, e para Brasília, de R$ 582
milhões. Os editais serão publicados ainda nesta quinta em edição extra
do Diário Oficial da União. O leilão das concessões será no dia 6 de
fevereiro de 2012 na Bolsa de Valores de São Paulo.
Os valores são menores que os recomendados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no começo de dezembro. O tribunal havia definido lance mínimo de R$ 3,8 bilhões para o terminal de Guarulhos, R$ 1,73 bilhão para Viracopos e R$ 761 milhões para Brasília.
De acordo com o TCU, o governo superestimou os investimentos que deveriam ser feitos nos aeroportos durante o período da concessão, o que fez o valor das outorgas cair para não onerar os investidores. “Os números do TCU foram produzidos a partir de uma simulação, feita de forma mais rápida”, avaliou o secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Cleverson Aroeira.
Além da outorga, as concessionárias terão que pagar uma parcela do faturamento durante a concessão. “Além desse valor, os vencedores destinarão contribuição variável, um percentual incidente sobre o faturamento bruto, de 2% no caso de Brasília, 5% em Viracopos e 10% em Guarulhos”, informou o secretário-executivo da SAC.
O vencedor da licitação de Guarulhos poderá operar o terminal por 20 anos. O prazo de concessão do terminal de Brasília será de 25 anos e o de Viracopos de 30 anos.
Até a Copa do Mundo de 2014, as empresas vencedoras terão que investir pelo menos R$ 1,38 bilhão em Guarulhos, R$ 873 milhões em Viracopos e R$ 626,5 milhões em Brasília. Os contratos determinam a construção de pelo menos mais um terminal em cada um dos aeroportos em 18 meses, a partir da assinatura dos contratos, sob pena de multa de R$ 150 milhões mais R$1,5 milhão por dia de atraso.
A licitação será aberta a grupos nacionais e estrangeiros, fundos de investimento e fundos de pensão. As empresas interessadas poderão concorrer nos três processos, mas cada consórcio só poderá levar uma concessão. Ganha o leilão quem oferecer a maior outorga.
Os editais exigem que pelo menos uma das empresas que formarão o consórcio tenha experiência de cinco anos na administração de aeroportos com movimentação de pelo menos 5 milhões de passageiros por ano. A regra obrigará a participação de empresas estrangeiras nos consórcios, já que a única operadora brasileira com essa capacidade é a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que já terá participação obrigatória de 49% nos consórcios que vão operar os terminais.
“Operador brasileiro com essa capacidade só a Infraero. Mas há pelo menos dez grupos com essa capacidade. Temos uma condição de concorrência muito boa”, estima o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranis.
Companhias aéreas só poderão concorrer como partes de consórcios, e com limite máximo de 2% de participação. O dinheiro do leilão dos aeroportos vai para o Fundo Nacional de Aviação Civil e será investido em aeroportos regionais.
As concessionárias deverão assumir a operação dos terminais até maio de 2012. Juntos, os aeroportos de Brasília, Viracopos e Guarulhos operam 30% dos passageiros, 57% das cargas e 19% das aeronaves da aviação brasileira.
Governo define lance mínimo para concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília
Os valores são menores que os recomendados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no começo de dezembro
Agência Brasil Os valores são menores que os recomendados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no começo de dezembro. O tribunal havia definido lance mínimo de R$ 3,8 bilhões para o terminal de Guarulhos, R$ 1,73 bilhão para Viracopos e R$ 761 milhões para Brasília.
De acordo com o TCU, o governo superestimou os investimentos que deveriam ser feitos nos aeroportos durante o período da concessão, o que fez o valor das outorgas cair para não onerar os investidores. “Os números do TCU foram produzidos a partir de uma simulação, feita de forma mais rápida”, avaliou o secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Cleverson Aroeira.
Além da outorga, as concessionárias terão que pagar uma parcela do faturamento durante a concessão. “Além desse valor, os vencedores destinarão contribuição variável, um percentual incidente sobre o faturamento bruto, de 2% no caso de Brasília, 5% em Viracopos e 10% em Guarulhos”, informou o secretário-executivo da SAC.
O vencedor da licitação de Guarulhos poderá operar o terminal por 20 anos. O prazo de concessão do terminal de Brasília será de 25 anos e o de Viracopos de 30 anos.
Até a Copa do Mundo de 2014, as empresas vencedoras terão que investir pelo menos R$ 1,38 bilhão em Guarulhos, R$ 873 milhões em Viracopos e R$ 626,5 milhões em Brasília. Os contratos determinam a construção de pelo menos mais um terminal em cada um dos aeroportos em 18 meses, a partir da assinatura dos contratos, sob pena de multa de R$ 150 milhões mais R$1,5 milhão por dia de atraso.
A licitação será aberta a grupos nacionais e estrangeiros, fundos de investimento e fundos de pensão. As empresas interessadas poderão concorrer nos três processos, mas cada consórcio só poderá levar uma concessão. Ganha o leilão quem oferecer a maior outorga.
Os editais exigem que pelo menos uma das empresas que formarão o consórcio tenha experiência de cinco anos na administração de aeroportos com movimentação de pelo menos 5 milhões de passageiros por ano. A regra obrigará a participação de empresas estrangeiras nos consórcios, já que a única operadora brasileira com essa capacidade é a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que já terá participação obrigatória de 49% nos consórcios que vão operar os terminais.
“Operador brasileiro com essa capacidade só a Infraero. Mas há pelo menos dez grupos com essa capacidade. Temos uma condição de concorrência muito boa”, estima o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranis.
Companhias aéreas só poderão concorrer como partes de consórcios, e com limite máximo de 2% de participação. O dinheiro do leilão dos aeroportos vai para o Fundo Nacional de Aviação Civil e será investido em aeroportos regionais.
As concessionárias deverão assumir a operação dos terminais até maio de 2012. Juntos, os aeroportos de Brasília, Viracopos e Guarulhos operam 30% dos passageiros, 57% das cargas e 19% das aeronaves da aviação brasileira.
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