10/03/2014
às 20:40Ministro do TSE nega liminar, mas cobra explicações de Dilma e do PT sobre reunião político-eleitoral no Alvorada
Vamos
com calma! O TSE não deu autorização para a presidente Dilma
transformar o Palácio da Alvorada num Comitê Eleitoral do PT. Por
enquanto, o ministro Admar Gonzaga apenas se negou a conceder uma
liminar proibindo reuniões dessa natureza. Antes de tomar uma decisão,
pediu que a própria presidente, o PT e o Ministério Público se
manifestem a respeito.
Na
Quarta-Feira de Cinzas, Dilma interrompeu a sua folga de Carnaval,
retomada no dia seguinte, só para cuidar do seu projeto de reeleição.
Reuniu na residência oficial três servidores públicos em serviço — além
dela própria, o ministro Aloizio Mercadante, da Casa Civil, e Giles
Azevedo, chefe de gabinete —; dois deputados estaduais, os presidentes
nacional e paulista do PT, Rui Falcão e Edinho Silva, respectivamente,
além de Franklin Martins, do marqueteiro João Santana e, obviamente, de
Luiz Inácio Lula da Silva.
Não
conceder uma liminar significa não reconhecer uma urgência na decisão.
Até aí, vá lá, podemos discutir. Se, no entanto, o ministro disser que
não viu nada de errado, aí devemos todos cobrar que ele explique por que
a lei não vale para Dilma.
Insisto
que a reunião liderada por Dilma fere de modo explícito os Incisos I, II
e III do Artigo 73 da Lei 9.504, que é a Lei Eleitoral. O Inciso I diz
que é proibido um partido usar prédio público em seu proveito, salvo em
convenções. O Palácio é um prédio público. O II veda o uso de serviços
custeados pelo estado. É o caso da infraestrutura do Alvorada. O III
proíbe que partidos recorram, em seu benefício, à mão de obra de
servidores ou empregados da administração direta ou indireta: esse é o
caso de Mercadante, de Giles, dos garçons ou dos faxineiros da
residência oficial.
Tanto a
reunião tinha caráter político-eleitoral que foi documentada por Ricardo
Stuckert, que é fotógrafo do Instituto Lula. O ex-presidente e a atual
aparecem de mãos dadas indicando a união de forças. Se Dilma estivesse
apenas recebendo políticos para bater um papo em sua casa, não haveria
nada demais e se dispensaria o material de publicidade. De resto, até
onde se sabe, João Santana não é político, mas marqueiro do PT. Franklin
Martins, por sua vez, é o homem que vai cuidar da área de imprensa da
sua campanha.
Se o
ministro Admar Gonzaga não vir nada de errado nisso e achar que tudo
está de acordo com a lei, das duas uma: ou se declara que o Palácio da
Alvorada não é mais um prédio público, transformando-se, então, em
propriedade privada do PT, ou se liberam todos os órgãos da
administração pública, em qualquer esfera, para a campanha eleitoral.
Há uma
terceira hipótese: o ministro pode tentar provar que o tema da conversa
não foi a campanha de 2014 e que esta imagem não é uma peça de
propaganda. Terei muita curiosidade em saber que desculpa dará Dilma,
como o PT vai se justificar, qual será a resposta do Ministério Público e
que decisão final tomará o ministro.
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